{"data":[{"id_proposta":31408,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11861362000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98780-803","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FRANCISCO TIMM","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317202,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em Santa Rosa, a saúde foi municipalizada em novembro de 1993, quando o governo do Estado repassou toda sua estrutura física e de pessoal para gerenciamento do Município. Criou-se a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa -  FUMSSAR, através da Lei Municipal n°. 2.912, de 27/12/95.  É pessoa jurídica de direito público por força da Lei Municipal, sendo que a mesma lhe atribuiu a titularidade de poderes públicos e não meramente o exercício deles. Os dirigentes da FUMSSAR foram investidos nos respectivos cargos na forma da lei que a criou e o seu pessoal está sujeito ao Estatuto do Servidor Público Municipal  Lei Municipal n°. 2.298, de 03/04/91, e ao Plano de Cargos e Carreiras da Fundação Municipal de Saúde  A população do município é de 73.254 habitantes. A rede de serviços constitui-se hoje de 18 equipes de estratégia da saúde da família (ESF). A proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Especializada à Saúde no município de Santa Rosa/RS, por meio do incremento temporário de recursos destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). A presente solicitação de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC), a fim de garantir melhores condições de atendimento hospitalar e maior resolutividade dos serviços prestados à população. Redução de Fila de Cirurgia e melhor atendimento a saúde da população.\tO município de Santa Rosa/RS enfrenta atualmente uma alta demanda reprimida por cirurgias eletivas, especialmente nas áreas de traumatologia, o que tem comprometido o acesso oportuno da população aos procedimentos e impactado diretamente a qualidade de vida dos pacientes.\tA presente emenda parlamentar tem como finalidade financiar ações voltadas à redução dessas filas, por meio da realização de mutirões cirúrgicos, ampliação da carga horária das equipes médicas e de enfermagem, necessários para a execução dos procedimentos.\tCom a execução desta iniciativa, espera-se aumentar significativamente o número de cirurgias realizadas, diminuindo o tempo de espera dos pacientes, otimizando o uso dos recursos do SUS e contribuindo para o fortalecimento da atenção de média e alta complexidade do município.\tA redução das filas cirúrgicas representa não apenas uma medida de gestão eficiente, mas também uma ação humanitária e de impacto social relevante, uma vez que devolve ao cidadão o direito constitucional à saúde e melhora sua condição de vida, produtividade e bem-estar.Dessa forma, justifica-se plenamente a destinação de recursos desta emenda para o município de Santa Rosa/RS, como estratégia de fortalecimento da atenção hospitalar e resolutividade do sistema de saúde local.1. Metas Qualitativas: 20% do valor total ¿\tIncremento e incentivo hospitalar: fortalecimento da capacidade instalada e da motivação das equipes multiprofissionais, aperfeiçoando procedimento e condições de funcionamento com reflexo direto no desempenho e na qualidade do serviço,.¿       Aperfeiçoamento de práticas e protocolos hospitalares: adoção de protocolos clínicos e de segurança que padronizem e qualifiquem os atendimentos, reduzindo variabilidade e riscos assistenciais.¿\tMelhora da satisfação do usuário: ampliar a humanização do atendimento, reduzir tempo de espera e proporcionar maior acolhimento ao paciente e familiares.¿\tAdequação da ambiência hospitalar: investimentos em melhorias estruturais e tecnológicas, promovendo ambientes mais seguros e adequados às necessidades assistenciais.\t¿\tGestão da taxa de ocupação hospitalar: otimização do uso dos leitos, ampliando o giro e a eficiência da internação.2. Metas Quantitativas:80% valor\tRedução das filas cirúrgicas, especialmente na área de Traumatologia e Ortopedia, atendendo pacientes em espera para procedimentos de média e alta complexidade, conforme Podendo incluir procedimentos dentro das especialidades de ortopedia (ombro coluna e joelho) conforme indicação da fila de espera.Seguindo o Sub Grupo da tabela SIGTAP: 04.08","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}