{"data":[{"id_proposta":31389,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"19122075000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA","ed_cep":"76900-020","ed_logradouro":"RUA MENEZES FILHO","ed_numero":"2960","ed_complemento":null,"ed_bairro":"02 DE ABRIL","cd_ibge_recebedor":1100122,"nm_municipio_recebedor":"JI-PARANÁ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ji-Paraná é o segundo maior município do Estado de Rondônia, integrando a Região Central de Saúde e exercendo papel estratégico na oferta de serviços regionalizados de atenção especializada de média complexidade, pactuados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Apesar dos avanços na estrutura de saúde local, o município enfrenta grandes desafios na contratação de profissionais médicos especializados, o que impacta diretamente a capacidade de oferta de procedimentos cirúrgicos e serviços diagnósticos essenciais à população.Um dos principais gargalos identificados está relacionado à baixa disponibilidade de profissionais habilitados, especialmente aqueles com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), condição indispensável para a execução segura e legal de diversos procedimentos.Para a realização de cirurgias eletivas e de urgência, é imprescindível dispor de equipes completas e qualificadas, compostas por:¿\tCirurgião geral¿\tAnestesiologistas¿\tAuxiliares de cirurgia¿\tEquipe multiprofissional de apoio pré, trans e pós-operatório¿\tProfissionais de diagnóstico complementar, como:o\tUltrassonografistaso\tEndoscopistas, entre outros.A falta de recursos humanos adequados compromete a realização integral dos procedimentos, resultando muitas vezes na fragmentação do atendimento ou na necessidade de referenciamento do paciente para outras unidades, o que implica em demora, deslocamentos e riscos adicionais à saúde da população.Diante da dificuldade de composição de equipes por meio de concurso ou contratação direta, o município vem adotando o credenciamento de prestadores via Pessoa Jurídica (PJ) como estratégia para viabilizar a assistência especializada. No entanto, esta modalidade apresenta custo elevado, onerando significativamente o orçamento municipal.Para manter a regularidade dos atendimentos e ampliar a oferta de cirurgias no município, é imprescindível a destinação de recursos complementares, por meio de emendas parlamentares, com a finalidade de:¿\tCobrir despesas com contratos de serviços médicos especializados (Pessoa Jurídica), por meio do elemento de despesa 339034, visto que o município contrata por meio de chamamento publico, médicos especializados ;¿\tAssegurar a continuidade dos atendimentos cirúrgicos no próprio município, sem necessidade de encaminhamentos para outros centros;¿\tReduzir a fila de espera por cirurgias eletivas;¿\tFortalecer a assistência integral e resolutiva à população.O apoio por meio de emenda parlamentar permitirá ao Município de Ji-Paraná garantir assistência cirúrgica contínua, segura e qualificada, com equipes completas e atuando de forma integrada em todas as fases do cuidado ao paciente.Quanto ao item 1 da diligência: 1.1 - EXERESE DE CISTO DERMOIDE; EXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO; TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO; COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA); COLECTOMIA TOTAL; ENTERECTOMIA; ENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO); FECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO); FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL; HEMORROIDECTOMIA; HERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA); TRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL; COLECISTECTOMIA; ESPLENECTOMIA; MARSUPIALIZACAO DE ABSCESSO / CISTO; HERNIOPLASTIA INCISIONAL; HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL); HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL); HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE; HERNIOPLASTIA UMBILICAL; LAPAROTOMIA EXPLORADORA; RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL; TRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE; EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO; ORQUIDOPEXIA BILATERAL; ORQUIDOPEXIA UNILATERAL; ORQUIECTOMIA UNILATERAL; TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE; TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE; VASECTOMIA; POSTECTOMIA; CERCLAGEM DE COLO DO UTERO; COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO; EXCISÃO TIPO 3 DO COLO UTERINO; CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO; HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL); HISTERECTOMIA C/","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}