{"data":[{"id_proposta":3138,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11321235000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDA DO NORTE","ed_cep":"65495-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106755,"nm_municipio_recebedor":"MIRANDA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento da Atenção Primária à Saúde (PAP), com o objetivo de qualificar e fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Miranda do Norte ¿ MA.Com uma população significativa e diversos desafios territoriais e socioeconômicos, Miranda do Norte busca promover a ampliação do acesso, da resolubilidade e da integralidade da atenção à saúde. Os recursos serão empregados em ações estratégicas alinhadas às prioridades do Ministério da Saúde, com foco na inovação tecnológica, promoção da equidade e melhoria do cuidado em todas as fases da vida.As ações propostas neste plano contemplam seis eixos fundamentais:1. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSA APS necessita estar inserida nas inovações tecnológicas que ampliem o cuidado e a comunicação entre equipes, usuários e outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Para isso, estão previstas:Aquisição de acessórios de suporte para telessaúde e informatização (R$ 50.000,00);Capacitações voltadas ao uso de tecnologias e gestão do cuidado (R$ 50.000,00);Impressão de materiais de orientação digital para usuários com menor letramento digital (R$ 50.000,00);Realização de agendas coletivas de discussão de casos clínicos com especialistas por meio de plataformas digitais (R$ 50.000,00).2. Atenção Integral à Saúde da MulherPara garantir atenção qualificada e sensível às necessidades da população feminina, especialmente nos ciclos de vida reprodutivo e climatério:Aquisição de insumos clínicos e materiais educativos (R$ 100.000,00);Capacitação das equipes para temas como pré-natal, violência, prevenção de cânceres (R$ 50.000,00);Locação de equipamentos para ampliação do acesso a serviços (ultrassom, colposcopia, etc.) (R$ 500.000,00).3. Cuidado Integral à Pessoa IdosaConsiderando o envelhecimento da população e a alta carga de doenças crônicas entre idosos:Apoio logístico para ações extramuros (EPIs, transporte, materiais clínicos) (R$ 100.000,00);Impressão de materiais informativos para idosos e cuidadores (R$ 100.000,00);Realização de ações preventivas e rastreamento de condições comuns na terceira idade (R$ 100.000,00).4. Navegação do Cuidado e Regulação MunicipalPara qualificar os fluxos assistenciais e fortalecer a função ordenadora da APS:Apoio técnico e implementação da regulação municipal em saúde (R$ 200.000,00);Apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes (R$ 200.000,00);Ações de educação em saúde e engajamento da comunidade no uso racional da RAS (R$ 600.000,00), incluindo a criação de canais de comunicação direta com os usuários e produção de fluxogramas de acesso.5. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaAtuar de forma intersetorial e preventiva para garantir o pleno desenvolvimento infantil:Apoio às ações em parceria com creches, escolas e CRAS (R$ 200.000,00);Capacitação dos profissionais sobre marcos do desenvolvimento e sinais de alerta (R$ 100.000,00);Produção e distribuição de jogos pedagógicos, folders, cartilhas (R$ 300.000,00);Organização de grupos educativos com famílias (R$ 100.000,00).6. Estímulo a Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APSPara enfrentar o aumento das doenças crônicas, serão desenvolvidas ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos:Apoio a práticas corporais e grupos de caminhada com aquisição de materiais leves e de monitoramento (R$ 454.000,00).Natureza das Despesas PrevistasA distribuição dos recursos seguirá as seguintes naturezas de despesa, conforme o Manual Técnico de Orçamento e os princípios da economicidade e legalidade:Elemento de Despesa\tValor (R$)339030 ¿ Material de Consumo\t800.000,00339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita\t300.000,00339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção\t200.000,00339040 ¿ Serviços de TIC ¿ Pessoa Jurídica\t300.0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3154000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}