{"data":[{"id_proposta":31329,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tPROPOSTAO Município de Monte Alegre enfrenta elevada demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos, acumulada ao longo dos últimos anos devido à limitação de oferta na rede municipal e regional de Média e Alta Complexidade (MAC). Essa realidade tem resultado em longas filas de espera e em sobrecarga da assistência hospitalar, comprometendo a resolutividade e o acesso dos usuários do SUS aos serviços especializados.Com o objetivo de fortalecer o componente cirúrgico e ampliar a capacidade operativa do município, esta proposta destina recursos ao PMAE - Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), em conformidade com os procedimentos constantes na Tabela SIGTAP. Entre eles, destacam-se colecistectomia, hernioplastias, histerectomias, miomectomia, laqueadura e vasectomia, que representam a maior parte da demanda regulada atualmente no SISREG/SIASUS.Para garantir a execução desses procedimentos, os recursos serão aplicados em serviços médicos especializados contratados por Pessoa Jurídica (PJ), assegurando a disponibilidade de equipes cirúrgicas e anestésicas, e na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares essenciais ao ato cirúrgico, como luvas, suturas, seringas, campos cirúrgicos, soluções parenterais e kits de emergência.Essas ações permitirão reduzir o tempo de espera para cirurgias eletivas, diminuir o número de pacientes regulados para outros centros de referência e melhorar os indicadores de resolutividade hospitalar, garantindo segurança, continuidade e qualidade na assistência.Assim, o custeio proposto encontra-se em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, ao destinar recursos para o fortalecimento das ações e serviços de média e alta complexidade, com foco específico na ampliação da oferta cirúrgica e na melhoria da capacidade assistencial do município de Monte Alegre.2) OBJETO DO CUSTEIO - Serviços médicos - R$ 2.000.000,00 (ND 33.90.39)Contratação de médicos especialistas para execução de procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, conforme a Tabela SIGTAP e as diretrizes do PMAE - Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão).Os serviços contratados por Pessoa Jurídica (PJ) visam ampliar a oferta de cirurgias, reduzir a fila de espera e fortalecer a capacidade assistencial do município no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC).Inclui ainda o apoio diagnóstico especializado necessário à realização e acompanhamento dos procedimentos cirúrgicos (exames laboratoriais e de imagem prestados por PJ).- Aquisição de insumos - R$ 500.000,00 (ND 33.90.30)Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares diretamente relacionados ao ato cirúrgico, tais como luvas, suturas, seringas, campos cirúrgicos, materiais descartáveis, soluções parenterais, kits de anestesia e de emergência.Os insumos são indispensáveis para o preparo, a execução e a recuperação dos pacientes submetidos às cirurgias, assegurando condições adequadas de segurança, qualidade e continuidade da assistência.3) JUSTIFICATIVAA divisão dos recursos entre serviços médicos (80%) e insumos cirúrgicos (20%) reflete a necessidade do Município de Monte Alegre em ampliar a oferta de cirurgias. A contratação de profissionais por Pessoa Jurídica (PJ) está em conformidade com a legislação vigente e visa garantir a execução dos procedimentos cirúrgicos previstos no PMAE - Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão). Os insumos adquiridos são essenciais para o ato cirúrgico seguro e contínuo, contribuindo para reduzir cancelamentos, melhorar a resolutividade hospitalar e fortalecer a assistência especializada prestada à população.4. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DE CIRURGIASAs cirurgias previstas compreendem procedimentos, conforme Tabela SIGTAP, voltados à redução das filas de espera e ao fortalecimento da capacidade cirúrgica do município, conforme descrição apresentada abaixo:- Hernioplastia Umbilical - Código SIGTAP: 2904070401- Laparotomia Exploradora - Código SIGTAP: 0407040161- Colecistectomia - Código SIGTAP: 0407030026- Herniopla","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}