{"data":[{"id_proposta":31310,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a execução de procedimentos cirúrgicos para o município de Sacramento, com o objetivo principal de reduzir as filas de espera e otimizar o acesso da população à Atenção Especializada em Saúde. A iniciativa está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde , em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.A programação de cirurgias foi elaborada com base no rol de procedimentos elegíveis estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias. Os procedimentos selecionados, que abrangem áreas como ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgias do aparelho digestivo e ginecologia, foram definidos visando atender às demandas mais críticas da população local.A execução deste plano de trabalho será realizada pela Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, CNES: 2109034. O município de Sacramento já está enquadrado como executor para o Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias, conforme a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 5.079, de 24 de janeiro de 2025, que aprova a programação de cirurgias e a distribuição de recursos para o exercício de 2025.A aprovação desta proposta permitirá a utilização de recursos no valor de R$ 500.542,11 para custeio das ações, contribuindo significativamente para a melhoria da assistência à saúde e a diminuição do tempo de espera dos cidadãos por procedimentos cirúrgicos essenciais.Plano de Trabalho para Realização de Cirurgias1. Identificação da PropostaProponente: Fundo Municipal de Saúde (FMS)Município: Sacramento, MGAssunto: Plano de Trabalho para a Programação de Cirurgias, conforme a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.Ações e Serviços Selecionados: Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias, no âmbito da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde.Entidade Executora: Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, CNES: 21090342. ObjetivosO presente plano de trabalho tem como objetivo a execução de procedimentos cirúrgicos para a redução da fila de espera no município de Sacramento, utilizando recursos do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias.3. Detalhamento dos Procedimentos CirúrgicosO plano de trabalho inclui uma programação de cirurgias com foco na redução de filas. Os procedimentos abrangem diversas áreas, incluindo ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgias do aparelho digestivo e ginecologia.Cirurgia do Sistema Nervoso Central e Periférico (Ortopedia - Média Complexidade): Inclui o tratamento cirúrgico de síndrome compressiva em túnel osteofibroso ao nível do carpo.Cirurgia das Vias Aéreas Superiores, da Face, da Cabeça e do Pescoço (Otorrinolaringologia - Média Complexidade): Prevê a realização de amigdalectomia com adenoidectomia.Cirurgia do Aparelho Digestivo, Órgãos Anexos e Parede Abdominal (Outras Cirurgias - Média Complexidade): A programação inclui procedimentos como colecistectomia videolaparoscópica, hernioplastia inguinal (bilateral e unilateral), e hernioplastia umbilical.Cirurgia do Sistema Osteomuscular (Ortopedia - Média Complexidade): São previstos procedimentos como a reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado anterior) e a retirada de placa e/ou parafusos.Cirurgia do Aparelho Geniturinário (Ginecologia - Média Complexidade): O plano contempla a realização de histerectomia total e laqueadura tubária.O valor total previsto para a execução desses procedimentos é de R$ 500.542,11.4. Metas e IndicadoresO plano de trabalho prevê metas claras para a execução das cirurgias.Meta: Realização de 204 procedimentos cirúrgicos no período estabelecido, visando a redução da fila de espera por procedimentos no município.Indicadores de Acompanhamento:Número de cirurgias realizadas por tipo de procedimento.Percentual de procedimentos realizados em relação à meta.Registro da produção nos sistemas de informaçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}