{"data":[{"id_proposta":31309,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10654076000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35182-004","ed_logradouro":"PRAÇA VINTE E NOVE DE ABRIL","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO SUL","cd_ibge_recebedor":3168705,"nm_municipio_recebedor":"TIMÓTEO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa a liberação de recurso de Custeio da Atenção Especializada para a execução de cirurgias eletivas de média complexidade, em estrito alinhamento com o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e seu Componente Cirurgia (Portaria GM/MS nº 90/2023 e normativas subsequentes). A iniciativa é crucial para mitigar a significativa demanda reprimida no município de Timóteo, que compromete a integralidade da assistência e acarreta em custos sanitários progressivos.1. Contexto Epidemiológico e Impacto da DemoraNo território de saúde, há um volume expressivo de pacientes em lista de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, notadamente nas especialidades de Cirurgia Geral e Ginecologia. Estes procedimentos, como as Hernioplastias, Colecistectomias e Histerectomias (conforme rol priorizado pelo PNRF), quando postergados, resultam em:Agravamento Clínico e Transição para Urgência: A evolução natural das patologias (e.g., colelitíase para colecistite aguda, hérnias com risco de encarceramento) transforma intervenções eletivas de menor custo e complexidade em urgências cirúrgicas, demandando recursos de Alta Complexidade, elevando a taxa de morbidade e mortalidade e aumentando drasticamente os custos hospitalares para o SUS.Prejuízo Social e Laboral: O tempo de espera prolongado acarreta dor crônica, incapacidade funcional e limitações nas atividades diárias e laborais, elevando a necessidade de suporte ambulatorial e medicamentos de alto custo.Iniquidade no Acesso: A insuficiência de prestadores contratualizados para o Componente Cirurgia do PNRF viola o princípio da universalidade e equidade, concentrando o ônus da espera na população vulnerável.2. Objetivos e Estratégia de IntervençãoA liberação do recurso de custeio é uma medida mandatória para a execução do Plano Operativo, fundamentada nos seguintes objetivos técnicos e de gestão:Efetivação do PNRF: Cumprir as metas de produção estabelecidas para o Componente Cirurgia do PNRF, priorizando os procedimentos com maior tempo de espera e impacto clínico.Maximização da Eficiência: Promover o uso otimizado da capacidade instalada hospitalar para a realização programada de cirurgias, evitando o desperdício de recursos inerente à gestão de casos de urgência.Redução de Custo-Oportunidade: Ao intervir precocemente, o sistema de saúde previne custos futuros com internações prolongadas, suporte intensivo e tratamentos mais complexos, demonstrando eficiência econômica na aplicação do recurso público.Fortalecimento da Rede MAC: Ampliar a capacidade resolutiva da Média e Alta Complexidade (MAC) no município, garantindo o fluxo adequado de referência e contrarreferência.3. Habilitação e Justificativa do PrestadorO Hospital e Maternidade Vital Brazil (CNES: 2140217) é o prestador mais adequado para a execução deste plano, em razão de sua capacidade técnica e experiência consolidada:Infraestrutura e Segurança: Possui ambientes cirúrgicos em conformidade com as RDCs vigentes, leitos de internação e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de retaguarda, essenciais para a segurança de procedimentos de média complexidade.Recursos Humanos Especializados: Dispõe de equipe cirúrgica e de anestesiologia qualificada nas áreas focais (Cirurgia Geral e Ginecologia), habilitada para os procedimentos previstos no rol do PNRF.Alinhamento Regulatório: Sua operação será monitorada sob as diretrizes e indicadores de desempenho do PNRF, garantindo a rastreabilidade e a aderência à legislação sanitária.A liberação do recurso se configura como um investimento em saúde pública de alto retorno social e econômico, sendo imprescindível para o cumprimento das metas do PNRF - Componente Cirurgia e para a garantia do acesso universal e equânime aos tratamentos cirúrgicos eletivos em Timóte","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":597229.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}