{"data":[{"id_proposta":31307,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11092425000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO","ed_cep":"37262-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIA CARVALHO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPINHO","cd_ibge_recebedor":3159902,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO AMPARO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade assegurar um incremento temporário de R$ 200.000,00 ao custeio da Atenção Especializada em Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo/MG. Os recursos se destinam à execução de ações no âmbito da Portaria GM/MS n¿ 6.928/2025 e serão executados na SANTA CASA DE SANTO ANTONIO DO AMPARO (CNES 2192128). O investimento visa financiar as ações prioritárias de Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias, Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão). A existência de demanda reprimida por cirurgias eletivas tem provocado longas filas e elevado tempo de espera. Desta forma, a iniciativa contribui diretamente para a diminuição dessas filas e o fortalecimento da resolutividade da rede assistencial.Os R$200.000,00 serão distribuídos para o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais vinculados a Ações para Redução de Filas, conforme detalhado abaixo:a) Cirurgias: Otorrinolaringologia - Média Complexidade: O valor de R$100.000,00 será destinado para Cirurgias de Otorrinolaringologia - Média Complexidade. As cirurgias a serem custeadas estão alinhadas ao rol de procedimentos estabelecido na Portaria SAES/MS n¿ 2.985, de 27 de junho de 2025. Serão realizados os seguintes procedimentos cirúrgicos:Cirurgias Otorrinolaringologia:0404010016 -  ADENOIDECTOMIA0404010024 - AMIGDALECTOMIA0404010032 - AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA0404010415 - TURBINECTOMIAb) Cirurgias Oftalmologia - Média Complexidade: O valor de R$100.000,00 será destinado a Cirurgias: Oftalmologia - Média Complexidade. As cirurgias a serem custeadas estão alinhadas ao rol de procedimentos estabelecido na Portaria SAES/MS n¿ 2.985, de 27 de junho de 2025. Serão realizados os seguintes procedimentos cirúrgicos:Cirurgias Oftalmologia: 0405050372 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVELA iniciativa de custeio visa fortalecer a resolutividade da rede assistencial e apoiar o cumprimento das metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Plano Municipal de Saúde, diminuindo as filas de espera e ampliando o acesso da população. A destinação de recursos para as cirurgias (eixo de redução de filas) garante a execução de ações de Média e Alta Complexidade que impactam diretamente a qualidade de vida dos usuários do SUS.A Natureza de Despesa selecionada será contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com o valor de R$200.000,00. A contratação para a realização das cirurgias indicadas será realizada mediante contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), através de contrato de prestação de serviços, visando a complementação de equipes e a otimização da capacidade de produção hospitalar/ambulatorial para atingir as metas do Componente Cirurgia (PNRF/Multirão).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}