{"data":[{"id_proposta":31265,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quixeramobim, com população estimada em 86.431 habitantes, enfrenta crescente demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos de média e baixa complexidade, que atualmente apresentam longas filas de espera e impacto direto na qualidade de vida dos usuários do SUS. Essa situação gera sobrecarga na rede de saúde e retarda o tratamento de condições clínicas que poderiam ser solucionadas precocemente.Para enfrentar esse cenário, a presente proposta de incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.586,00, será executada no Hospital Regional Dr. Pontes Neto (CNES 2328380), unidade de referência para o município e região, ampliando a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos em conformidade com o rol estabelecido na Portaria SAES/MS nº 2.985/2025.Serão priorizados, minimamente, os seguintes procedimentos:- MEDIA COMPLEXIDADE:04.06.03.003-3 - COLECISTECTOMIA LAPAROTÔMICA 0409030023 - PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA 0409030040 - RESSECÇÃO ENDOSCOPICA DE PROSTATA 0408050462 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS 0408050489 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE) 0408050497 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO 0408050500 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA 0408050519 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO FEMUR 0408050551 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL 0408050578 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR 0408050594 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA AO NIVEL DO JOELHO 0408050632 - TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA 0408050659 - TRATAMENTO CIRURGICO DE HALUX VALGUS COM OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO 0408050780 - TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO NIVEL DO TARSO 0408060352 - RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO 0408060379 - RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS 0408020156 - REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE COTOVELO 0408020172 - REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA NO PUNHOCIRURGIA DE BAIXA COMPLEXIDADE:0407040099 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) 0407040129 - HERNIOPLASTIA UMBILICAL 0407040064 - HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL 0407040080 - HERNIOPLASTIA INCISIONAL 0409060186 - LAQUEADURA TUBARIA 0409010053 - VASECTOMIA 0409050083 - POSTECTOMIA 0406010038 - EXÉRESE DE CISTO OU TUMOR DE PELE E SUBCUTÂNEOO recurso será distribuído da seguinte forma:Resultados esperados:Redução em pelo menos 40% do tempo médio de espera para cirurgias eletivas em um ano.Ampliação da oferta de procedimentos de média e baixa complexidade no âmbito regional.Fortalecimento da resolutividade da atenção hospitalar, com impactos positivos na rede SUS local e regional.Assim, a proposta atende aos regramentos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e da Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, assegurando maior acesso, equidade e integralidade no cuidado prestado à população de Quixeramobim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000586.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}