{"data":[{"id_proposta":31258,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11834940000100","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45263-000","ed_logradouro":"RUA LEOVEGILDO GUEDES MORENO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903953,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA SERRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jesus da Serra/BA, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, apresenta proposta de incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada, com vistas a fortalecer o acesso da população aos serviços estratégicos no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Diante do PMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO) que pretendemos oferecer dentro de nosso município. A ortopedia, ginecologia e otorrinolaringologia, são consultas e retornos com a especialidade, procedimentos de baixa complexidade além de exames complementares tais como: exames de raio x, ultrassonografias entre outros mediante pedido médico. Procedimentos Ortopédicos de Baixa Complexidade ¿ SIGTAP Em alinhamento com a ampliação da resolutividade da atenção especializada no município e região, destacam-se os procedimentos ortopédicos de baixa complexidade, listados oficialmente no SIGTAP e regulamentados pela Portaria nº 2.985/2025, que podem ser executados em mutirões e no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF). Os serviços de ortopedia em Bom Jesus da Serra são voltados ao diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e traumas do sistema musculoesquelético, incluindo: Consultas especializadas 0303010070 ¿ Consulta em Ortopedia e Traumatologia ¿ primeira consulta 0303010088 ¿ Consulta em Ortopedia e Traumatologia ¿ retorno 0407010138 ¿ Imobilização gessada de membro superior 0407010146 ¿ Imobilização gessada de membro inferior 0407010154 ¿ Imobilização gessada de coluna 0407010162 ¿ Imobilização gessada torácica ou pélvica 0407010170 ¿ Retirada de imobilização gessada  0409010174 ¿ Redução de luxação articular e reabilitação ortopédica e fisioterápica 0307010019 ¿ Atendimento fisioterapêutico individual 0307010027 ¿ Atendimento fisioterapêutico em grupo 0307010035 ¿ Sessão de fisioterapia domiciliar 0307010043 ¿ Sessão de fisioterapia em hospital geral Esses serviços são complementados por exames de imagem (Raio-X, ultrassonografia e laboratoriais) que garantem diagnóstico rápido e adequado. Procedimentos Ginecológicos de Baixa Complexidade ¿ SIGTAP Em alinhamento com as ações da Rede Alyne e com a ampliação da resolutividade da atenção especializada, o município propõe o fortalecimento dos procedimentos ginecológicos de baixa complexidade, fundamentais para o cuidado integral à saúde da mulher. \tConsultas e acompanhamento especializado 0303010030 ¿ Consulta em Ginecologia ¿ primeira consulta 0303010049 ¿ Consulta em Ginecologia ¿ retorno 0404010032 ¿ Inserção de DIU 0404010040 ¿ Retirada de DIU 0405010025 ¿ Procedimento cirúrgico ginecológico de baixa complexidade 0405020013 ¿ Biópsia de colo uterino 0405010017 ¿ Polipectomia uterina ou vaginal Exames complementares:0201020030 ¿ Exame citopatológico (Papanicolau) 0205020043 ¿ Colposcopia 0203010050 ¿ Ultrassonografia pélvica 0203010182 ¿ Ultrassonografia transvaginal 0201010019 ¿ Exames laboratoriais de rotina 0303010014 ¿ Consulta de pré-natal ¿ risco habitual 0307010132 ¿ Atendimento multiprofissional no pré-natal Essas ações possibilitam ampliar o rastreamento, reduzir encaminhamentos desnecessários e fortalecer a linha de cuidado da mulher no território municipal. Procedimento em Otorrinolaringologia ¿ Baixa Complexidade Em alinhamento com a ampliação da resolutividade da atenção especializada no município e região, destacam-se os procedimentos otorrinolaringologia de baixa complexidade, listados oficialmente no SIGTAP e regulamentados pela Portaria nº 2.985/2025, que podem ser executados em mutirões e no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF). Os serviços de otorrinolaringologia em Bom Jesus da Serra são voltados ao diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e traumas do sistema respiratório, incluindo: Consultas especializadas e acompanhamento clínico 0303010100 ¿ Consulta em Otorrinolaringologia ¿ primeira consulta 0303010118 ¿ Consulta em Otorrinolaringologia ¿ retorno 0406010021 ¿ Remoção de cerume","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":663000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}