{"data":[{"id_proposta":31193,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11384276000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCADO","ed_cep":"55375-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ INACIO SANTOS","ed_numero":"25","ed_complemento":"A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603306,"nm_municipio_recebedor":"CALÇADO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população do município de Calçado-PE, onde a rede de saúde é mais restrita e os recursos locais são limitados. Diante disso, o município de Calçado tem a necessidade de aprimoramento do acesso à saúde com equidade na Atenção Primária e conta com um aporte de recursos financeiros de Incremento ao Piso da Atenção Básica em parcela única, no valor de R$ 450.000,00, de acordo com o Plano de Trabalho abaixo discriminado:Plano de Trabalho: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado na Atenção Primária à Saúde1. Objetivo Geral - Assegurar à população o acesso oportuno, equânime e resolutivo aos serviços da Atenção Primária à Saúde, promovendo cuidado integral, humanizado e de qualidade.2. Objetivos Específicos¿\tAmpliar e qualificar o acesso da população às Unidades Básicas de Saúde (UBS).¿\tGarantir acolhimento humanizado, escuta qualificada e classificação de risco para organização dos fluxos.¿\tReduzir desigualdades de acesso, assegurando equidade no atendimento a grupos prioritários e vulneráveis.¿\tMelhorar a resolutividade da APS por meio da ampliação da oferta de serviços, consultas e procedimentos.¿\tIntegrar ações entre equipes de saúde e rede de apoio intersetorial, fortalecendo vínculos comunitários.3. Estratégias de Açãoa)\tAcolhimento e Classificação de Risco- Implementar protocolos de acolhimento com classificação de risco em todas as UBS.- Garantir atendimento imediato de casos urgentes e agendamento regulado dos demais.b)\tOrganização do Acesso e Fluxos Assistenciais- Estabelecer agendas programadas e de demanda espontânea.- Criar fluxos diferenciados para grupos prioritários (crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas).- Utilizar ferramentas de estratificação de risco para planejar o cuidado.c)\tFortalecimento da Equipe de Saúde da Família (eSF)- Capacitar profissionais para práticas de cuidado centradas na pessoa.- Ampliar o número de agentes comunitários de saúde para garantir cobertura territorial adequada.- Realizar visitas domiciliares regulares a famílias em situação de vulnerabilidade.d)\tQualificação da Atenção e Continuidade do Cuidado- Promover grupos educativos e atividades coletivas de promoção da saúde.- Integrar a APS com serviços de média complexidade para garantir encaminhamentos adequados.- Implantar protocolos clínicos e de atenção às condições crônicas mais prevalentes.e)\tGestão da Qualidade e Monitoramento- Estabelecer indicadores de acesso (tempo de espera, taxa de agendamento, número de atendimentos resolutivos).- Realizar reuniões mensais de avaliação com as equipes de saúde.- Implantar pesquisas de satisfação dos usuários.4. Público-AlvoToda a população adscrita no território municipal, com ênfase em:¿\tCrianças, adolescentes e jovens.¿\tGestantes e puérperas.¿\tIdosos.¿\tPessoas com doenças crônicas.¿\tFamílias em situação de vulnerabilidade social.5. Metas¿\tGarantir tempo máximo de 7 dias para consultas básicas agendadas.¿\tAssegurar 100% de cobertura da população adscrita com Agentes Comunitários de Saúde.¿\tAtingir 90% de satisfação dos usuários nos atendimentos da APS.¿\tAumentar em 20% o número de atendimentos resolutivos na APS no período de 12 meses.6. Indicadores de Monitoramento¿\tTempo médio de espera para primeira consulta.¿\tTaxa de atendimento de grupos prioritários.¿\tCobertura populacional pelas equipes de APS.¿\tPercentual de encaminhamentos resolutivos.¿\tÍndice de satisfação dos usuários.8. Resultados Esperados¿\tMelhoria da qualidade e da resolutividade da APS.¿\tRedução das iniquidades no acesso aos serviços de saúde.¿\tFortalecimento do vínculo entre comunidade e equipes de saúde.¿\tAtendimento mais rápido, humanizado e adequado às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}