{"data":[{"id_proposta":31190,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09505246000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA","ed_cep":"58150-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO GALDINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512002,"nm_municipio_recebedor":"POCINHOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pocinhos, pertencente à 15ª Região de Saúde da Paraíba, apresenta necessidades crescentes no fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS), considerada a porta de entrada preferencial do SUS e eixo estruturante da rede de atenção.Diante disso, a presente justificativa solicita a destinação de recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que serão integralmente aplicados em ações de custeio voltadas ao fortalecimento da APS, com foco na melhoria da qualidade da assistência prestada à população.Os recursos não serão destinados à aquisição de equipamentos, tampouco à realização de exames, mas sim direcionados prioritariamente para:Aquisição de materiais de consumo de uso contínuo, indispensáveis ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família;Desenvolvimento de ações de prevenção e promoção à saúde, ampliando o alcance de programas e campanhas que visam reduzir agravos e doenças crônicas, com atenção especial às populações mais vulneráveis;Apoio às atividades assistenciais de rotina das equipes de Atenção Básica, garantindo maior resolutividade no território.Com esta emenda, será possível assegurar melhores condições de trabalho às equipes, fortalecer as estratégias de acompanhamento de pacientes crônicos, ampliar o acesso a práticas de prevenção e promoção da saúde e, consequentemente, contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}