{"data":[{"id_proposta":31189,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12051399000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA","ed_cep":"58790-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PEDRO DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2511004,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população. Para garantir a efetividade das ações e o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, é indispensável o recebimento de recursos financeiros destinados à Navegação do Cuidado, em especial para Atividades de Fortalecimento da APS e para o Apoio Logístico ao Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS. O financiamento permitirá custear despesas essenciais que viabilizam o funcionamento regular das unidades, o apoio às equipes multiprofissionais e a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, tanto no território municipal quanto fora dele. 1. Navegação do Cuidado: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde Os recursos poderão ser aplicados em:  ¿\tPagamento de serviços prestados por pessoa jurídica, complementar necessária ao funcionamento das unidades, prestações de serviços diversos na atenção primária incluindo assessoria, capacitações entre outras.¿\tAquisição de medicamentos de A a Z e, quando necessário, medicamentos da atenção básica, para contribuir com a garantia de medicamentos essenciais considerando a crescente demanda e a insuficiência dos recursos dos programas, garantindo a oferta de tratamento adequado e contínuo aos usuários do SUS; ¿\tAquisição de insumos diversos para uso nas atividades assistenciais;  ¿\tMaterial de limpeza, assegurando a higienização e biossegurança das unidades de saúde; Material de expediente, como papéis, toners, canetas, entre outros, para o suporte administrativo da APS; ¿\tLanches e alimentação para apoio a atividades de campo, reuniões e ações de promoção da saúde; ¿\tMaterial gráfico para campanhas educativas, relatórios e instrumentos de trabalho das equipes; Material odontológico, assegurando a continuidade das ações de saúde bucal; ¿\tMateriais de consumo para todos os setores da APS, garantindo a integralidade dos serviços;  ¿\tInsumos e materiais médico-hospitalares, fundamentais para o atendimento de qualidade e segurança à população. 2. Navegação do Cuidado: Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS: Os recursos destinados ao apoio logístico poderão ser aplicados em: ¿\tAquisição de combustível para veículos destinados ao transporte de pacientes; Compra de peças, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde;  Aquisição de materiais de consumo diversos relacionados à manutenção dos veículos utilizados no transporte sanitário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}