{"data":[{"id_proposta":31187,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08730943000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58287-000","ed_logradouro":"RUA SAO SEBASTIAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504033,"nm_municipio_recebedor":"CAPIM","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A  presente proposta de emenda parlamentar de bancada visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a ampliação das ações estratégicas voltadas para grupos prioritários, considerando os principais eixos de intervenção em saúde pública no município.Atenção integral à saúde da mulherA saúde da mulher é uma prioridade nacional e envolve ações de prevenção, promoção, diagnóstico precoce e tratamento de agravos relacionados ao ciclo reprodutivo, ao câncer de mama e do colo do útero, além do acompanhamento do climatério. Investimentos nesta área garantem maior resolutividade nos serviços e contribuem para a redução da mortalidade materna e o cuidado integral em todas as fases da vida da mulher.Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveisO fortalecimento das ações de imunização, por meio de estratégias de busca ativa, é essencial para elevar as coberturas vacinais e prevenir o ressurgimento de doenças já controladas. Além disso, o enfrentamento das doenças transmissíveis requer maior vigilância epidemiológica, atuação descentralizada e rápida resposta das equipes de saúde, especialmente no cenário atual de baixa adesão vacinal e aumento da circulação de agentes infecciosos.Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasAs condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, representam os principais fatores de morbimortalidade da população. A adoção de estratégias de rastreamento precoce, monitoramento contínuo e controle clínico contribui para evitar complicações, hospitalizações e reduzir custos ao sistema de saúde.Navegação do cuidadoA navegação do cuidado é uma abordagem inovadora que visa acompanhar o usuário em sua trajetória dentro da rede de atenção à saúde, orientando, acolhendo e garantindo acesso oportuno aos serviços necessários. Essa estratégia fortalece a integralidade, reduz barreiras e promove maior adesão ao tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas e condições de maior vulnerabilidade.Promoção do desenvolvimento integral na primeira infânciaO investimento na primeira infância é decisivo para o desenvolvimento humano. As ações integradas de saúde, nutrição, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, bem como a orientação às famílias, são fundamentais para garantir melhores condições de vida futura, reduzir desigualdades e promover impactos positivos em educação, produtividade e qualidade de vida.Dessa forma, a presente justificativa se sustenta na relevância social e epidemiológica de cada eixo, buscando assegurar recursos que possibilitem a execução de ações concretas e efetivas, capazes de promover melhoria dos indicadores de saúde, equidade no acesso e qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}