{"data":[{"id_proposta":31119,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10613120000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46170-000","ed_logradouro":"PRAÇA GOVERNADOR RODRIGUES LIMA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926707,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE CONTAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa: NAVEGAÇÃO DO CUIDADO ¿ Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APSA Navegação do Cuidado é uma estratégia essencial para garantir a continuidade e integralidade da atenção à saúde, especialmente no que se refere ao acesso resolutivo às redes de atenção. Considerando as barreiras geográficas, socioeconômicas e estruturais enfrentadas por muitos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), justifica-se a necessidade de um apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS).Esse apoio se torna ainda mais relevante quando o paciente precisa acessar serviços de atenção especializada localizados na sede municipal ou em outros municípios, fora de seu território de origem. Muitas vezes, a ausência de transporte adequado compromete o comparecimento a consultas, exames e procedimentos especializados, ocasionando atrasos no diagnóstico, descontinuidade do cuidado e sobrecarga da APS com casos que não evoluem de forma adequada por falta de resolutividade na linha de cuidado.A presença da APS como mediadora desse processo, inclusive com o acompanhamento de profissionais quando necessário, assegura uma navegação qualificada, com foco na humanização do cuidado e na articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Além disso, fortalece o vínculo entre equipe e usuário, promovendo o cuidado centrado na pessoa e em suas necessidades. Portanto, o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes se mostra fundamental para garantir equidade no acesso aos serviços de saúde especializados, reduzir desigualdades no cuidado e efetivar a integralidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}