{"data":[{"id_proposta":31110,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"05263116000137","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ALTAMIRA","ed_cep":"68371-250","ed_logradouro":"RUA OTAVIANO SANTOS","ed_numero":"2288","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SUDAM I","cd_ibge_recebedor":1500602,"nm_municipio_recebedor":"ALTAMIRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"42915715000114","nm_executor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA TRANSAMAZONICA E XINGU","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto tem por objeto a implantação do sistema municipal de coleta seletiva no município de Altamira/PA, por meio da instalação de uma usina de triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis, associada à criação de uma estrutura operacional para coleta, processamento e comercialização de materiais recicláveis. A iniciativa abrange ainda ações de educação ambiental, reaproveitamento de resíduos da construção civil e fortalecimento da inclusão socioeconômica dos catadores, em consonância com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).","ds_problema_proposta":"O município de Altamira enfrenta ausência de sistema estruturado de coleta seletiva, ocasionando o envio de toneladas de materiais recicláveis ao aterro sanitário, desperdício de recursos e aumento da poluição urbana. Soma-se a isso o descarte irregular de entulhos da construção civil, com impactos ambientais e sanitários negativos. O projeto busca solucionar tais deficiências, promovendo a valorização dos resíduos, geração de renda aos catadores e prolongamento da vida útil do aterro municipal, em conformidade com as metas do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB).A cooperativa não tem sede própria e precisará construir um galpão e um escritório, no valor de aproximadamente R$ 800.000,00.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I.\tOportunidade de mudança de comportamento, de praticar cidadania, incentivando o respeito à natureza e a solidariedade humana.II.\tEconomia de matéria prima. Em vez de tirar da Natureza, se reaproveita ou se recicla.III.\tDiminuição de resíduo nas ruas.IV.\tMitigar enchentes e alagamentos nas ruas por obstrução de canais pluviais.V.\tRedução de resíduos para tratamento, coleta e destino final.VI.\tAumenta a vida útil dos aterros sanitários.VII.\tRedução dos impactos ambientais nos aterros sanitários.VIII.\tMelhoria da qualidade de vida e da saúde pública.IX.\tIncentivo ao crescimento das indústrias de reciclados","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, objetiva fortalecer a economia circular, reduzir os impactos ambientais e promover a inclusão social de catadores e empreendedores da reciclagem. O gerenciamento integrado dos resíduos sólidos constitui um grande desafio para os gestores municipais, além de ser considerado de fundamental importância para a qualidade de vida de uma comunidade, bem como para o seu desenvolvimento sustentável, pois gerencia de maneira adequada os resíduos sólidos produzidos por ela, proporcionando benefícios econômicos, ambientais e sociais, evitando assim, consequências negativas originadas pela falta do mesmo, além de auxiliar na preservação do meio ambiente, pois através do reaproveitamento de materiais diminui a quantidade de resíduos depositados nos aterrossanitários.A COOPETRAX e o Município de Altamira, por sua vez, buscam implantar solução técnica e economicamente viável para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, reduzindo custos públicos, promovendo sustentabilidade e garantindo dignidade e geração de renda aos trabalhadores do setor.Assim, o projeto caracteriza-se como ação de interesse mútuo, atendendo simultaneamente às políticas públicas federais e às demandas socioambientais locais.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores de materiais recicláveis organizados na COOPETRAX (30 famílias beneficiadas diretamente); População urbana de Altamira, atendida por campanhas e coleta seletiva porta a porta; Instituições de ensino e comunidades locais, contempladas por ações de educação ambiental.O público-alvo está em conformidade com o previsto na Lei de Incentivo à Reciclagem, abrangendo empreendimentos de catadores, organizações da sociedade civil e microempreendimentos locais, reforçando o caráter inclusivo e socialmente transformador da proposta.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}