{"data":[{"id_proposta":31099,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"48426010000110","nm_ente_recebedor":"NF RECICLAGEM LTDA","ed_cep":"64034-420","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE SOARES","ed_numero":"1707","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ANGELIM","cd_ibge_recebedor":2211001,"nm_municipio_recebedor":"TERESINA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A NF Reciclagem, empresa de pequeno porte regularmente licenciada e atuante no setor de resíduos eletroeletrônicos e metálicos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), propõe o projeto  “Recicla On: Expansão estrutural e logística sustentável da cadeia de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos no Piauí” que visa, a ampliação de sua capacidade estrutural, logística e operacional,  buscando  fortalecer a cadeia de reciclagem por meio da modernização de processos com a aquisição de maquinários, caminhão, expansão da infraestrutura, qualificação da equipe, inclusão socioeconômica de catadores e promoção de ações educativas, ampliando a geração de trabalho, renda e impacto ambiental positivo. A iniciativa prevê o aprimoramento das etapas de processamento e destinação de resíduos, estimulando práticas sustentáveis, o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao reaproveitamento de componentes, a expansão de parcerias com organizações sociais e instituições diversas e o fortalecimento da governança socioambiental. O projeto será executado pela NF Reciclagem, firmando parcerias consolidadas com cooperativas, associações, catadores autônomos, escolas públicas e privadas e empresas, respeitando os princípios de transparência, legalidade, eficiência e controle social. Esse projeto está de acordo com a Lei nº 14.260/2021, do Decreto nº 12.106/2024, da Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, promovendo impactos sociais, econômicos e sustentabilidade ambiental no Estado do Piauí.","ds_problema_proposta":"A cidade de Teresina – PI, bem como outros municípios piauienses onde a NF Reciclagem atua, enfrenta graves deficiências na gestão dos resíduos sólidos recicláveis, com destaque para os resíduos eletroeletrônicos. O cenário é caracterizado pela ausência ou insuficiência de infraestrutura adequada, baixa adesão da população à coleta seletiva e fragilidade na organização dos catadores e trabalhadores informais, que atuam em condições precárias, com pouca capacitação técnica, baixa renda e limitada participação nas decisões da cadeia produtiva da reciclagem. Essas deficiências resultam em descarte irregular de resíduos em lixões, terrenos baldios e áreas públicas, ocasionando sérios impactos ambientais e sociais. A presença de metais pesados e substâncias tóxicas em resíduos eletroeletrônicos contribui para a contaminação do solo e de corpos hídricos, gerando riscos à saúde pública. Além disso, materiais com alto valor econômico — como placas eletrônicas, cobre, alumínio, metais nobres e componentes eletrônicos — são desperdiçados, representando perda de oportunidades econômicas para a região. Outro desafio importante é a escassez de infraestrutura física adequada, como galpões equipados para triagem e áreas de armazenamento organizadas, somada à falta de equipamentos e veículos apropriados para coleta seletiva e transporte. Muitos municípios ainda carecem de sistemas estruturados de logística reversa, o que dificulta o escoamento eficiente dos resíduos e compromete o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No aspecto social e econômico, observa-se um vácuo de oportunidades para a inclusão produtiva de catadores, pequenos empreendedores e trabalhadores informais. A falta de capacitação técnica, a desarticulação da cadeia de comercialização e a dificuldade de acesso a mercados estruturados reduzem a competitividade e limitam a geração de emprego e renda no setor. Diante desse contexto, destacam-se os principais problemas que o projeto “Recicla On” busca enfrentar: 1. Falta de capacitação técnica e social de catadores, trabalhadores informais e comunidades parceiras, afetando produtividade e segurança no trabalho; 2. Insuficiência de infraestrutura física adequada, como galpões de triagem equipados e áreas de armazenamento organizadas; 3. Carência de equipamentos e veículos apropriados para coleta seletiva, triagem, desmontagem e beneficiamento de resíduos eletrônicos e metálicos; 4. Baixo nível de organização e formalização de cooperativas e empreendimentos parceiros, dificultando acesso a mercados e políticas públicas; 5. Desarticulação da cadeia de comercialização, sem rede logística estruturada e compradores integrados; 6. Déficit de campanhas de educação ambiental e baixa adesão da população à coleta seletiva domiciliar e institucional;7. Baixo reconhecimento e participação dos catadores em espaços de governança e cadeias formais da reciclagem; 8. Fragilidade na geração de renda e inclusão produtiva, resultando em instabilidade econômica e social para famílias envolvidas no setor. Com sua atuação em Teresina e outros municípios do Piauí, a NF Reciclagem, por meio do projeto “Recicla On”, propõe ações integradas de fortalecimento da infraestrutura operacional, aquisição de equipamentos e veículo, ampliação da logística reversa, capacitação de trabalhadores, inclusão de catadores e campanhas de educação ambiental. Essas ações contribuirão para consolidar a economia circular na região, aprimorar a gestão de resíduos sólidos e gerar impactos ambientais, sociais e econômicos positivos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Recicla On: Expansão Estrutural e Logística Sustentável da Cadeia de Reciclagem de Resíduos Eletroeletrônicos no Piauí” foi elaborado de forma a atender integralmente às diretrizes e metas estabelecidas pelo Programa Favorecicle, instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 12.106/2024. Os objetivos gerais e específicos do projeto estão alinhados aos eixos estratégicos do edital, promovendo ampliação da infraestrutura, fortalecimento da logística reversa, educação ambiental, inclusão produtiva de catadores, inovação tecnológica e monitoramento de impactos ambientais. A correspondência direta entre os objetivos estratégicos do projeto “Recicla On: Expansão Estrutural e Logística Sustentável da Cadeia de Reciclagem de Resíduos Eletroeletrônicos no Piauí” e as diretrizes/metas do Programa Favorecicle 2025, são listadas a seguir: 1.Ampliar a infraestrutura física da NF Reciclagem (galpões e área operacional).A expansão física permitirá aumentar a capacidade de triagem, armazenamento e processamento, atendendo diretamente à meta de infraestrutura (Meta 5.1.7.4 ); 2. Adquirir maquinários e equipamentos modernos de triagem, desmantelagem e prensagem. A Aquisição de equipamentos e veículos alinha-se à meta de apoio para aquisição de equipamentos essenciais para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem. A ampliação da frota logística melhora a eficiência e a abrangência territorial das coletas (Meta 5.1.7.5);3. Implantar pontos de entrega voluntária (PEVs) e fortalecer logística reversa. Os PEVs ampliam a rede de captação e conectam catadores, escolas, empresas e comunidades, estruturando a logística reversa (Meta 5.1.7.6); 4. Capacitar catadores, colaboradores e jovens em situação de vulnerabilidade. A formação técnica promove segurança, eficiência e inclusão produtiva, aumentando a produtividade da cadeia de reciclagem (Meta 5.1.7.1); 5. Fortalecer parcerias com cooperativas e associações de catadores. A atuação direta com cooperativas garante inclusão social, aumento de renda e estruturação de redes de coleta locais (Meta 5.1.7.7); 6. Desenvolver programas de educação ambiental em escolas e comunidades. Essas ações aumentam a adesão à coleta seletiva e criam uma cultura de sustentabilidade (Diretriz Geral); 7. Expandir a geração de créditos de reciclagem e receitas sustentáveis. A parceria com programas de crédito de reciclagem fortalece a sustentabilidade financeira do projeto (Diretriz geral). 8.Implementar práticas de governança socioambiental (ESG) e indicadores de impacto. O monitoramento sistemático fortalece a estrutura do projeto e atende às exigências de transparência (Diretriz Geral); 9.  Pesquisar e testar novas tecnologias para agregação de valor aos resíduos. O Desenvolvimento de novas tecnologias\testimulam inovações tecnológicas no reaproveitamento de componentes eletrônicos, podendo gerar pontuação adicional por inovação (Meta 5.1.7.8).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Para o Ministério do Meio Ambiente, a execução do projeto “Recicla On” representa a concretização das políticas públicas federais voltadas à gestão ambiental urbana, ao fortalecimento da cadeia de reciclagem e ao enfrentamento dos problemas gerados pela poluição decorrente do descarte irregular de resíduos eletroeletrônicos. Para a NF Reciclagem LTDA, a iniciativa constitui uma oportunidade de assumir protagonismo em ações sustentáveis, ampliar sua capacidade operacional e logística, fortalecer a articulação com parceiros locais e estimular atividades de geração de renda pautadas na sustentabilidade. Ambas as partes compartilham o objetivo comum de incentivar práticas ambientalmente responsáveis e socialmente justas, com impactos positivos e diretos em comunidades do semiárido piauiense, região marcada por desafios significativos na gestão de resíduos. A parceria estabelecida entre a NF Reciclagem e o Ministério do Meio Ambiente/BNB – Favorecicle reflete uma convergência de interesses públicos e privados, direcionada à superação de desafios ambientais, econômicos e sociais, por meio da estruturação da cadeia produtiva da reciclagem e da promoção da inclusão socioprodutiva. Do ponto de vista do interesse Público Federal, a proposta contribui para a aplicação prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e dos princípios constitucionais da função socioambiental, ao estimular a economia circular, reduzir impactos ambientais e fortalecer um setor essencial para a sustentabilidade urbana. Por sua vez, a NF Reciclagem atua em consonância com sua missão institucional de promover o desenvolvimento sustentável regional, a inclusão social e a geração de trabalho e renda, com foco especial em catadores e cooperativas locais. A empresa oferece conhecimento técnico, experiência prática no território e vínculos consolidados com comunidades e parceiros, assumindo o papel de agente executor, articulador e mobilizador local, garantindo a efetividade e continuidade das ações propostas. Trata-se, assim, de uma parceria baseada na responsabilidade compartilhada, em que o Estado exerce sua função de fomento e valorização dos catadores, enquanto a NF Reciclagem atua na execução direta e mobilização territorial, potencializando os resultados sociais e ambientais almejados.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-15T15:39:16.274000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-04-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto “Recicla On: Expansão Estrutural e Logística Sustentável da Cadeia de Reciclagem de Resíduos Eletroeletrônicos no Piauí” possui um público-alvo diversificado e estrategicamente definido, abrangendo desde grupos sociais em situação de vulnerabilidade até instituições públicas e privadas, configurando um alcance regional, comunitário e institucional.-Catadores de Materiais Recicláveis:  O projeto contempla catadores que atuam de forma autônoma ou vinculados a cooperativas e associações locais, muitos dos quais enfrentam condições de trabalho precárias, ausência de equipamentos adequados, baixa capacitação técnica e instabilidade de renda. O projeto “Recicla On” atuará de forma estruturada para transformar a realidade desses trabalhadores. Estão previstas ações de capacitação técnica e organizacional, inclusão em redes formais de coleta e beneficiamento e valorização social e profissional, integrando os catadores à cadeia produtiva da reciclagem de maneira regular e reconhecida. Essa iniciativa fortalece diretamente a meta 5.1.7.7 do edital, que prioriza a participação efetiva dos catadores nas cadeias de reciclagem, ampliando sua capacidade de geração de renda e inclusão produtiva.- Cooperativas e Associações de Reciclagem Parceiras:  O projeto proporcionará a essas organizações retorno financeiro por meio da compra de resíduos gerados, e capacitações por meio de cursos e oficinas. Essas ações atendem às metas 5.1.7.4 e 5.1.7.6 do edital, voltadas à implantação de infraestrutura física e à organização de redes produtivas integradas.- Trabalhadores Diretos e Indiretos: Com a ampliação da infraestrutura e a aquisição de novos equipamentos e veículos, o projeto possibilitará a criação de postos de trabalho formais e indiretos. Estima-se a contratação de 12 profissionais diretos, distribuídos entre funções operacionais, logísticas, técnicas e de educação ambiental, além de mais de 30 empregos indiretos em atividades complementares. Esse público representa a base da força de trabalho que permitirá a operacionalização eficiente da cadeia logística e ambiental estruturada pelo projeto, contribuindo significativamente para a geração de renda local e dinamização da economia regional.- Municípios Piauienses Diversos municípios piauienses, como Teresina, Piripiri, Campo Maior, União, Barras e Altos, serão beneficiados com a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), expansão da logística reversa e integração a um sistema regional de coleta de resíduos eletroeletrônicos. Muitos desses municípios apresentam estruturas incipientes de coleta seletiva e enfrentam dificuldades para cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto atuará como um instrumento de apoio técnico e logístico aos governos municipais, oferecendo infraestrutura, campanhas educativas e rotas de coleta estruturadas. Com isso, os municípios passam a ter uma solução prática e economicamente viável para melhorar sua gestão de resíduos, reduzir impactos ambientais e envolver comunidades locais.-Escolas Públicas e PrivadasAs instituições de ensino são agentes fundamentais para a formação de uma cultura ambiental sólida. O projeto envolverá escolas públicas e privadas em ações educativas, palestras, oficinas práticas e campanhas de coleta de resíduos eletroeletrônicos. Através dessas atividades, estudantes, professores e comunidades escolares serão sensibilizados sobre a importância da logística reversa, consumo consciente e descarte adequado. Isso cria multiplicadores locais de práticas sustentáveis, ampliando o impacto social e ambiental do projeto e atendendo aos critérios de avaliação do edital relacionados à promoção da conscientização ambiental (C2.2).-População em GeralA população dos municípios atendidos constitui o público beneficiário indireto. A ampliação da rede de coleta, instalação de PEVs, campanhas educativas e melhoria da logística trará benefícios tangíveis à sociedade, como redução de poluição e riscos ambientais, maior facilidade de acesso a pontos de descarte adequado, melhor qualidade ambiental urbana e fortalecimento do sentimento de corresponsabilidade socioambiental. Essa dimensão comunitária é essencial para garantir impacto territorial duradouro e mudança de comportamento social.-Setor Produtivo Local (Empresas e Órgãos Públicos)Empresas privadas, comércios, órgãos públicos e demais geradores de resíduos eletroeletrônicos também fazem parte do público-alvo, pois o projeto oferece soluções logísticas e legais para destinação ambientalmente adequada, facilitando o cumprimento das exigências da PNRS e das legislações ambientais vigentes. Além deatender às suas obrigações legais, esses atores passam a integrar parcerias estratégicas com a NF Reciclagem, fortalecendo práticas ESG, reduzindo passivos ambientais e contribuindo ativamente para a construção de uma economia circular regional.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}