{"data":[{"id_proposta":31096,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"46429379000150","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA","ed_cep":"13870-223","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"366","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3549102,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Aquisição de 02 (dois) caminhões com carrocerias específicas para o transporte de materiais recicláveis. A iniciativa tem como metas aumentar a eficiência operacional do serviço, garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, e promover a inclusão socioeconômica de catadores e cooperativas locais. Dessa forma, contribui-se para o desenvolvimento sustentável do município, com geração de trabalho, renda e melhoria das condições ambientais.","ds_problema_proposta":"Segundo dados atualizados em 2024 pelo SINISA (Sistema Nacional em Informações), o município de São João da Boa Vista possui 90.993 habitantes residindo exclusivamente na área urbana. No entanto, conta atualmente com apenas um caminhão destinado à coleta seletiva para atender toda essa população. Diante desse cenário, é evidente a necessidade de ampliar a frota de veículos voltados à coleta de materiais recicláveis, a fim de garantir a destinação ambientalmente adequada desses resíduos e atender com maior eficiência a demanda crescente do município.    A situação se agrava com a contínua expansão da área urbana e a necessidade de inclusão de novas comunidades no serviço de coleta seletiva, o que evidencia limitações estruturais e operacionais especialmente no que diz respeito à insuficiência de veículos apropriados para essa finalidade.Até o ano de 2023, o serviço de coleta seletiva no município contava com dois caminhões operando por meio de contrato com empresa terceirizada. No entanto, com a interrupção desse contrato, a partir de 2024 a Prefeitura Municipal passou a assumir diretamente a operação do serviço, utilizando apenas um caminhão próprio. Essa transição impactou significativamente a capacidade de atendimento, reforçando a urgência na aquisição de novos veículos para garantir a continuidade e a ampliação da coleta seletiva no município.A aquisição de novos caminhões adaptados para o recolhimento de recicláveis é fundamental para ampliar a cobertura do serviço, garantir sua regularidade, melhorar a eficiência logística e valorizar o trabalho das cooperativas e catadores, que desempenham um papel essencial na cadeia da reciclagem e na promoção da sustentabilidade no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A iniciativa descrita está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, ao contemplar a aquisição de caminhão destinado à coleta seletiva. Mais do que modernizar a infraestrutura e aprimorar a eficiência do serviço, a proposta carrega um forte componente de impacto social, ao beneficiar diretamente os catadores e a cooperativa envolvida no processo.A ampliação e renovação da frota dedicada à coleta seletiva proporcionará melhores condições de trabalho aos catadores, com mais segurança, dignidade e valorização da atividade. Além disso, permitirá à cooperativa expandir sua atuação, aumentar a produtividade e, consequentemente, elevar a geração de renda dos cooperados e cooperadas. A profissionalização do serviço fortalece o reconhecimento dos catadores como agentes essenciais na gestão sustentável da coleta seletiva.De forma indireta, a comunidade local também será beneficiada com a ampliação da cobertura da coleta seletiva, o fortalecimento da conscientização ambiental e a promoção de um modelo de desenvolvimento baseado na inclusão social e na economia circular.Nesse contexto, a contribuição financeira viabilizada por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) é fundamental para a execução desta proposta. O incentivo possibilita a aquisição dos veículos e a expansão da capacidade operacional da coleta seletiva, ampliando os impactos positivos tanto do ponto de vista social quanto ambiental. O projeto, portanto, reafirma seu alinhamento com os princípios da LIR — que incentivam ações integradas de caráter ambiental, econômico e social — e contribui diretamente para a construção de cidades mais sustentáveis, inclusivas e justas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Tendo em vista que o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem constitui um dos pilares da Lei de Incentivo à Reciclagem, reafirmamos que nossos propósitos estão em total consonância com essa política.Nosso projeto contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável ao promover a geração de emprego e renda, a valorização do trabalho dos catadores e cooperativas, a redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários e a ampliação da educação ambiental.Além disso, ao fomentar a economia circular e estimular práticas mais responsáveis no consumo e descarte de materiais, reforçamos o compromisso com a preservação dos recursos naturais e com a construção de uma sociedade mais consciente e participativa.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-23T15:58:06.535999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas que tenham interesse em dar uma destinação final adequada aos resíduos sólidos recicláveis que são gerados diariamente no município de São João da Boa Vista, com vistas à universalização do serviço.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}