{"data":[{"id_proposta":31071,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11421097000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS","ed_cep":"77960-000","ed_logradouro":"RUA RUA DOM PEDRO I","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702554,"nm_municipio_recebedor":"AUGUSTINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Augustinópolis, situado na região extremo norte do Estado  do Tocantins, conhecido como Bico do Papagaio, vem enfrentando desafios significativos para garantir a oferta adequada de serviços especializados em ginecologia, que são fundamentais para a saúde integral da mulher. A ausência ou insuficiência de profissionais especialistas, somada à limitação de recursos para manutenção da atenção especializada, impacta diretamente na resolubilidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente no que se refere à prevenção, diagnóstico e tratamento precoce de agravos ginecológicos.Com base na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina a transferência de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, dentro do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), o município solicita a captação de recursos com foco na organização do cuidado ginecológico especializado, com os seguintes objetivos: Ampliar a oferta de consultas ginecológicas especializadas, reduzindo a fila de espera e garantindo acesso oportuno, especialmente para mulheres em situação de risco ou com condições crônicas; Garantir a realização de exames complementares ginecológicos essenciais, como colposcopia, ultrassonografias pélvicas e transvaginais, biópsias e outros procedimentos diagnósticos, essenciais para a detecção precoce de neoplasias e outras doenças ginecológicas; Qualificar os fluxos de atendimento na rede municipal e regional, fortalecendo a linha de cuidado da saúde da mulher, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)..Apoiando financeiramente a contratação de prestadores de serviços especializados, garantindo a sustentabilidade das ações contínuas e ampliadas em ginecologia, no município para o alcance das metas dos indicadores de desempenho do PMAE com foco em rastreamento iniciais nas especialidades especificadas acima. O município de Augustinópolis reafirma seu compromisso com a qualificação da assistência ginecológica e demais especialidades e reforça que a captação deste recurso é imprescindível para garantir o acesso universal, integral e equânime às ações de saúde da mulher no território, conforme os princípios do SUS. Detalhamento das OCI: GINECOLOGIA: PROCEDIMENTO09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER(GINECOLOGIA) FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.Já tendo como parceiros as empresas:CNES: 2881810 CEBRAC EIRELICNES: 50877457 LABORATORIO DSACNES: 7650981 HELA CLINICA GINECOLOGIA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}