{"data":[{"id_proposta":31058,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10819930000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95920-000","ed_logradouro":"RUA SINIMBU","ed_numero":"644","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302451,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO DO LEÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boqueirão do Leão/RS, criado pela Lei Estadual n.º 8.458, de 08/12/1987, está localizado na Microrregião de Lajeado-Estrela, Mesorregião Centro Oriental Rio Grandense, distante 185km de Porto Alegre, com uma área territorial de \t257,789 km². A população é de \t6.247 habitantes. A subsistência econômica do município fundamenta-se na agropecuária 56,23%, indústria 4,24%, serviços 39,53%, além de um PIB Per Capita de R$ 19.554,48 (IBGE 2021).Com o recebimento dos recursos provenientes da emenda parlamentar, o Município assegura o acesso universal e gratuito à saúde, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Ao investir em cuidados de saúde de qualidade, busca-se melhorar a qualidade de vida da população, ampliar a longevidade e fortalecer a produtividade local.Os recursos serão direcionados prioritariamente para os serviços de média complexidade, por se tratarem de pontos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e essenciais para garantir um atendimento resolutivo e qualificado à população. Esses serviços se fundamentam nos princípios da universalidade, acessibilidade, integralidade, continuidade, responsabilização, humanização e equidade, que orientam toda a rede de saúde. Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, os recursos de custeio destinam-se ao fortalecimento e à ampliação das ações e serviços de média e alta complexidade, assegurando a ampliação da oferta assistencial, o aprimoramento da estrutura dos serviços disponíveis e a melhoria dos indicadores de saúde da população.A aplicação dos valores está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, sendo os resultados monitorados por meio dos sistemas oficiais de informação em saúde e das Comissões de Avaliação e Controle (CACs).Em alinhamento à Política Nacional de Redução de Filas, os recursos da emenda serão aplicados, de forma prioritária, na diminuição da fila cirúrgica, atualmente composta por:Cirurgia geral: cerca de 20 pacientes;Cirurgia vascular: cerca de 30 pacientes;Cirurgia ginecológica: aproximadamente 35 pacientes;Cirurgia urológica: em torno de 25 pacientesCirurgia traumatológica em torno de 38 pacientesCirurgia Oftalmológica cerca de 27 pacientesOs procedimentos serão viabilizados por meio de contratualização com hospitais da região ¿ Hospital Estrela (2252260), Hospital Bruno Born (2252287), Hospital Beneficente Santa Terezinha (2252228), Hospital São José (2252198), Hospital Ana Nery (2255936) Hospital Santa Cruz (2254964), Hospital Marques De Souza (2252007)A execução seguirá o rol de procedimentos relativos ao componente cirurgias, conforme disposto na Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, com destaque para as seguintes: 1 . Oftalmologia - , Hospital Beneficente Santa Terezinha (2252228405050097 ¿ Facectomia com implante de lente intraocular405050100 ¿ Facectomia sem implante de lente intraocular405050119 ¿ Facoemulsificação com implante de lente intraocular rígida405050380 ¿ Cirurgia de catarata congênita2. Cirurgia Vascular  - Hospital Ana Nery (2255936) e  ), Hospital São José (2252198),406020566 ¿ Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)406020574 ¿ Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral)3. Cirurgia Geral - Hospital Ana Nery (2255936) e Hospital Estrela (2252260 407030042 ¿ Colecistostomia407040137 ¿ Herniorrafia inguinal videolaparoscópica407040153 ¿ Herniorrafia umbilical videolaparoscópica407040099 ¿ Hernioplastia inguinal (bilateral)407040102 ¿ Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)407040110 ¿ Hernioplastia recidivante407040129 ¿ Hernioplastia umbilical4. Ortopedia / Traumatologia  Hospital Ana Nery (2255936) e), Hospital Bruno Born (2252287)408040050 ¿ Artroplastia parcial de quadril408040068 ¿ Artroplastia total de conversão do quadril408040076 ¿ Artroplastia de revisão ou reconstrução do quadril408040084 ¿ Artroplastia total primária do quadril cimentada408040092 ¿ Artroplastia total primária do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}