{"data":[{"id_proposta":31057,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12126869000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIO","ed_cep":"95940-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR JACOB SEGER","ed_numero":"186","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301008,"nm_municipio_recebedor":"ARROIO DO MEIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com o recebimento dos recursos provenientes da emenda parlamentar, o Município assegura o acesso universal e gratuito à saúde, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Ao investir em cuidados de saúde de qualidade, busca-se melhorar a qualidade de vida da população, ampliar a longevidade e fortalecer a produtividade local.Os recursos serão direcionados prioritariamente para os serviços de média complexidade considerados pontos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que se fundamenta nos princípios da universalidade, acessibilidade, integralidade, continuidade, responsabilização, humanização e equidade.A aplicação dos valores está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, sendo os resultados monitorados por meio dos sistemas oficiais de informação em saúde e das Comissões de Avaliação e Controle (CACs).Cnes 2252198 - HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIOEm alinhamento à Política Nacional de Redução de Filas, os recursos da emenda serão aplicados, de forma prioritária, na diminuição da fila cirúrgica, atualmente composta por:Cirurgia geral: cerca de 20 pacientes;Cirurgia vascular: cerca de 30 pacientes;Cirurgia ginecológica: aproximadamente 35 pacientes;Cirurgia otorrinolaringológica: em torno de 15 pacientes.Os procedimentos serão viabilizados e realizados na unidade hospitalar do município, o Hospital São José (2252198).A execução seguirá o rol de procedimentos relativos ao componente cirurgias, conforme disposto na Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, com destaque para as seguintes especialidades:1. Otorrinolaringologia404010326 ¿ Sinusotomia bilateral404010334 ¿ Sinusotomia esfenoidal404010350 ¿ Timpanoplastia (uni/bilateral)404010385 ¿ Tratamento cirúrgico de estenose do conduto auditivo404010407 ¿ Tratamento cirúrgico de rinite crônica (ozena)404010415 ¿ Turbinectomia404010237 ¿ Microcirurgia otológica404010482 ¿ Septoplastia para correção de desvio2. Cirurgia Vascular406020566 ¿ Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral)406020574 ¿ Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral)3. Cirurgia Geral407030042 ¿ Colecistostomia407040137 ¿ Herniorrafia inguinal videolaparoscópica407040153 ¿ Herniorrafia umbilical videolaparoscópica407040099 ¿ Hernioplastia inguinal (bilateral)407040102 ¿ Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)407040110 ¿ Hernioplastia recidivante407040129 ¿ Hernioplastia umbilical4. Ginecologia409060046 ¿ Curetagem semiotica c/ ou s/ dilatação do colo do útero409060054 ¿ Curetagem uterina em mola hidatiforme409060100 ¿ Histerectomia (via vaginal)409060119 ¿ Histerectomia c/ anexectomia (uni/bilateral)409060127 ¿ Histerectomia subtotal409060135 ¿ Histerectomia total409060143 ¿ Histerectomia total ampliada (Werthein-Meigs)409060151 ¿ Histerectomia videolaparoscópica409060178 ¿ Histeroscopia cirúrgica c/ ressectoscópio409060186 ¿ Laqueadura tubária5. Cirurgia Pélvica / Reconstrutiva409070050 ¿ Colpoperineoplastia anterior e posterior409070068 ¿ Colpoperineoplastia posterior409010430 ¿ Tratamento cirúrgico de cistocele","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}