{"data":[{"id_proposta":31054,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11176515000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76948-000","ed_logradouro":"AVENIDA PINHEIROS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100908,"nm_municipio_recebedor":"CASTANHEIRAS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Castanheiras/RO, localizado na região da Zona da Mata, possui população em crescente demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade. Atualmente, o acesso a essas cirurgias enfrenta limitações significativas em função da baixa capacidade instalada na rede própria municipal, da ausência de hospital de referência no território e da necessidade de pactuações com municípios vizinhos.Tal cenário resulta em fila de espera ou ajuizamento de ações judiciais, especialmente nas áreas de ginecologia, cirurgia geral, impactando diretamente na qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a demora no acesso ao tratamento cirúrgico gera agravamento dos casos clínicos, aumento do risco de complicações e maior custo para o sistema de saúde.Diante desse contexto, a presente proposta busca a aplicação de R$ 41.515,00 (quarenta e um mil, quinhentos e quinze reais) oriundos de emenda parlamentar de bancada no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF/Mutirão de Cirurgias), componente do Programa de Apoio à Atenção Especializada (PMAE).Os recursos serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), visando a realização de cirurgias eletivas de média complexidade em unidades de saúde credenciadas. Essa estratégia permitirá ampliar a oferta assistencial e garantir:¿\tRedução do tempo de espera para procedimentos cirúrgicos;¿\tMelhoria dos indicadores de acesso e resolutividade na média complexidade;¿\tDesafogamento da rede de referência e diminuição de deslocamentos prolongados dos pacientes;¿\tAtendimento humanizado e integral, conforme os princípios do SUS.Assim, a utilização deste recurso configura-se como medida essencial para fortalecer a rede de atenção à saúde do município de Castanheiras, assegurar maior equidade no acesso e atender à demanda reprimida por cirurgias eletivas, contribuindo de forma significativa para a promoção da saúde e bem-estar da população local.CNES/CNPJ dos estabelecimentos de Saúde que irão realizar os procedimentos será nº 2808536 - UNIDADE MISTA CASTANHEIRASO projeto visa executar cirurgias de histerectomia, vasectomia, colecistectomia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":41515.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}