{"data":[{"id_proposta":31032,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"18000776000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS","ed_cep":"58880-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ANDRADE DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502904,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DOS SANTOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a utilização de emenda parlamentar de custeio no bloco MAC, com o objetivo de fortalecer a capacidade do município em manter e ampliar a oferta de serviços essenciais à população, como: Realização de consultas especializadas ;Cobertura de diferenças de teto financeiro do MAC, diante da crescente demanda reprimida; Melhoria da retaguarda assistencial às unidades básicas de saúde, com foco na integralidade do cuidado; Possibilidade de ampliação da oferta local de serviços, evitando deslocamentos desnecessários da população para outros municípios. A escassez de recursos próprios dificulta a sustentabilidade das ações de média complexidade, tornando a emenda parlamentar uma fonte estratégica para garantir a manutenção dos serviços e o acesso da população a atendimentos especializados e exames de maior complexidade, dentro do próprio município. Portanto, a aplicação dos recursos da emenda no componente MAC se justifica como medida essencial para qualificar a assistência, reduzir filas de espera e descentralizar o acesso aos serviços de saúde, promovendo maior equidade e eficiência na atenção aos usuários do SUS em Brejo dos Santos - PB. CNES da unidade 0960853Detalhamento dos procedimentos do rol da Tabela SUS:Cardiologia: PROCEDIMENTO\t09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO, PROCEDIMENTO\t09.02.01.006-9 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA e PROCEDIMENTO\t09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICAGinecologia: PROCEDIMENTO - 09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I, PROCEDIMENTO - 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IIOftalmologia: PROCEDIMENTO\t09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS,PROCEDIMENTO\t09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOSOrtopedia: PROCEDIMENTO\t09.03.01.001-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIAPROCEDIMENTO\t09.03.01.002-0 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIAPROCEDIMENTO\t09.03.01.003-8 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADAOtorrinolaringologia: PROCEDIMENTO\t09.04.01.001-5 -OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVOPROCEDIMENTO\t09.04.01.002-3 -OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVOPROCEDIMENTO\t09.04.01.003-1 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}