{"data":[{"id_proposta":31024,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11092425000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO","ed_cep":"37262-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANCIA CARVALHO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAMPINHO","cd_ibge_recebedor":3159902,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ANTÔNIO DO AMPARO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade assegurar um incremento temporário de R$ 300.000,00 ao custeio da Atenção Especializada em Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo/MG. Os recursos se destinam à execução de ações no âmbito da Portaria GM/MS n¿ 6.928/2025 e serão executados pela Secretaria Municipal de Saúde nos Estabelecimentos de Saúde: Ambulatório Municipal Antônio Martins Filho - CNES: 9474439 e CISMARG  CNES: 6214371O investimento visa financiar as ações prioritárias do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A existência de demanda reprimida por consultas e procedimentos com especialistas tem provocado longas filas e elevado tempo de espera. Desta forma, a iniciativa contribui diretamente para a diminuição dessas filas e o fortalecimento da resolutividade da rede assistencial.A Natureza de Despesa selecionada será contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com o valor de R$300.000,00. A contratação para a realização dos procedimentos indicados (OCI) será realizada mediante contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica),  através de procedimento licitatório, sendo realizados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande  CISMARG, mediante contrato de programa e Clinicas Credenciadas no município, visando a complementação de equipes e a otimização da capacidade de produção hospitalar/ambulatorial para atingir as metas do PMAE. Os R$300.000,00 serão distribuídos para o custeio de consultas através do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Sendo destinado ao custeio de consultas e procedimentos conforme abaixo: a) OCI em Ginecologia: O valor de R$50.000,00 será destinado a oferta de cuidados integrados seguirá o rol de procedimentos incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS, no Grupo 09 ¿ Subgrupo 06 (Atenção em Saúde da Mulher), conforme a Portaria GM/MS n¿ 7.273, de 18 de Junho de 2025.  Serão realizados os seguintes procedimentos:OCI GINECOLOGIA:09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I - QUANTIDADE: 7109.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II - QUANTIDADE: 1009.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I - QUANTIDADE: 0809.06.01.004-7- OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL II  - QUANTIDADE: 0409.06.01.005-5 - OCI - GIN3 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - ENDOMETRIOSE PROFUNDA- CASOS COMPLEXOS E PROGRAMAÇÃO CIRÚRGICA - QUANTIDADE: 08b) OCI em Cardiologia: O valor de R$150.000,00 será destinado a oferta de cuidados integrados seguirá o rol de procedimentos incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o seguinte Subgrupo 02: Atenção em Cardiologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia, conforme Portaria SAES/MS Nº 1.822, de 11 de junho de 2024. Serão realizados os seguintes procedimentos:OCI CARDIOLOGIA:09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO - UANTIDADE: 10009.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA - QUANTIDADE: 10009.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA - QUANTIDADE: 10009.02.01.006-9 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA - QUANTIDADE:100c) OCI em Oftalmologia: O valor de R$100.000,00 será destinado a oferta de cuidados integrados seguirá o rol de procedimentos incluídos na Tabela de Procedimentos do SUS no Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, o seguinte Subgrupo 05 - Atenção em Oftalmologia e a Forma de Organização: 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de Junho de 2024. Serão realizados os seguintes procedimentos:OCI OF","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}