{"data":[{"id_proposta":30953,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12069823000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"96755-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERTO PASQUALINE","ed_numero":"1478","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312252,"nm_municipio_recebedor":"MINAS DO LEÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Emenda parlamentar para contratação de serviços médicos especializados ¿ Pessoa Jurídica (Cardiologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Ortopedia)Natureza da Despesa a ser indicada: Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (prestação de serviços médicos especializados).CNES 0057134 CENTRO DE ESPECIALIDADES ROSA MARIA OLIBONI LUIZ1. Contextualização e necessidadeA Secretaria identifica demanda comprovada por atendimento especializado nas áreas de cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, manifestada por filas de espera, agendamento assistido e aumento de encaminhamentos da atenção básica. A insuficiência de oferta local destas especialidades prejudica o acesso oportuno, eleva riscos clínicos (piora de condições crônicas, atrasos diagnósticos) e gera deslocamentos e custos adicionais ao paciente e ao sistema.2. Objetivo da contrataçãoContratar, por meio de pessoas jurídicas idôneas, serviços médicos especializados para garantir:¿\tAmpliação imediata do acesso ambulatorial e diagnóstico, inclusive mediante contratação direta ou via consórcios intermunicipais de saúde, quando for o caso;¿\tRedução do tempo de espera;¿\tRealização de exames complementares e procedimentos ambulatoriais previstos, com emissão de laudos e relatórios clínicos;¿\tIntegração das ações com a rede de atenção à saúde do município.3. Justificativa técnica para contratação por pessoa jurídica¿\tCapacidade estrutural e tecnológica: clínicas ou empresas de saúde já dispõem de infraestrutura (salas, equipamentos ¿ ex.: ecocardiograma, lâmpadas de oftalmo, audiometria, endoscopia nasal, imagens básicas) e equipes organizadas para execução integrada de consultas e exames.¿\tGarantia de continuidade e substituição: pessoa jurídica possibilita substituição técnica sem interrupção do serviço.¿\tResponsabilidade administrativa e fiscal: contratação por CNPJ assegura emissão de nota fiscal, responsabilidade contratual, seguro e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.¿\tEconomia administrativa e operacional: redução de encargos de gestão direta de pessoal e maior previsibilidade orçamentária.¿\tSegurança jurídica: contratação com cláusulas claras de responsabilidade técnica, metas e penalidades, facilitando fiscalização.Observação: a contratação por pessoa jurídica, inclusive via consórcios públicos de saúde, não isenta da observância da legislação trabalhista ¿ o contrato deverá prever responsabilidade da contratada pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais.4. Escopo/responsabilidades por especialidade (mínimos exigidos)CardiologiaConsultas ambulatoriais, avaliações de risco cardiovascular, emissão de condutas:¿\t09.02.01.001-8 - OCI Avaliação de risco cirúrgico¿\t09.02.01.002-6 - OCI Avaliação cardiológica¿\t09.02.01.003-4 - OCI Avaliação diagnóstica inicial - síndrome coronariana crônica¿\t09.02.01.004-2 - OCI Progressão da avaliação diagnóstica I - síndrome coronariana crônica¿\t09.02.01.005-0 - OCI Progressão da avaliação diagnóstica II - síndrome coronariana crônica¿\t09.02.01.006-9 - OCI Avaliação diagnóstica - insuficiência cardíacaOftalmologia¿\t09.05.01.001-9 - OCI Avaliação inicial em oftalmologia - 0 a 8 anos¿\t09.05.01.002-7 - OCI Avaliação de estrabismo¿\t09.05.01.003-5 - OCI Avaliação inicial em oftalmologia - a partir de 9 anos¿\t09.05.01.004-3 - OCI Avaliação de retinopatia diabética¿\t09.05.01.005-1 - OCI Avaliação inicial para oncologia oftalmológicaOtorrinolaringologia (Otorrino)Consultas com otoscopia.¿\t09.04.01.001-5 - OCI Avaliação inicial diagnóstica de déficit auditivo¿\t09.04.01.002-3 - OCI Progressão da avaliação diagnóstica de déficit auditivo¿\t09.04.01.003-1 - OCI Avaliação diagnóstica de nasofaringe e de orofaringeOrtopediaConsultas ortopédicas, avaliação de traumas e patologias crônicas, planejamento terapêutico.¿\t09.03.01.001-1 - OCI Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia¿\t09.03.01.002-0 - OCI Avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":244000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}