{"data":[{"id_proposta":30922,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12278544000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALENQUER","ed_cep":"68200-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LEITE DE MELO","ed_numero":"975","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":1500404,"nm_municipio_recebedor":"ALENQUER","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I- PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTA -PMAE (OCI em Ginecologia) Centro de Especialidades Casa da Criança Menino Jesus, CNES: 6760384O município de Alenquer, localizado na região do Baixo Amazonas, apresenta demanda crescente por serviços de atenção especializada em saúde da mulher, especialmente na área da ginecologia. Atualmente, a rede municipal dispõe de oferta limitada para o atendimento de condições ginecológicas de média complexidade, o que resulta em sobrecarga da atenção básica e encaminhamentos frequentes para municípios de referência, ocasionando deslocamentos onerosos, aumento no tempo de espera e prejuízo à continuidade do cuidado.A implantação da Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Ginecologia justifica-se pela necessidade de:¿ Ampliar o acesso a consultas e procedimentos especializados em ginecologia no próprio município.¿ Reduzir a evasão de pacientes para outros centros urbanos, otimizando o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).¿ Garantir integralidade do cuidado à saúde da mulher, desde a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de patologias ginecológicas até o acompanhamento terapêutico.¿ Atender às diretrizes do SUS, que preveem a regionalização e a descentralização da assistência, garantindo resolutividade nos serviços municipais.¿ Ofertar procedimentos do rol da Tabela SUS em ginecologia, como:Código SUS\tProcedimento / Oferta de Cuidado03.06.01.001-0\tConsulta ginecológica ambulatorial03.06.01.002-8\tConsulta de retorno/seguimento ginecológico02.02.05.001-6\tExame preventivo do colo uterino (Papanicolau)02.04.01.004-5\tUltrassonografia pélvica/transvaginal02.04.01.005-3\tUltrassonografia obstétrica02.04.01.006-1\tUltrassonografia mamária02.01.01.001-1\tExames laboratoriais básicos03.06.02.002-3\tProcedimentos clínicos ginecológicos 03.06.03.001-1\tCirurgias ginecológicas de média complexidade 03.06.04.001-6\tAtendimento multiprofissional 03.06.05.001-2\tAcompanhamento em saúde reprodutiva e climatérioCódigo OCI09.06.01.001 2 ¿ OCI GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) IDestaca-se que procedimentos que não podem ser realizados em nível ambulatorial, devido à necessidade de maior suporte hospitalar ou risco clínico, deverão ser encaminhados para hospitais de referência, o que torna necessário o custeio pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Essa articulação é fundamental para garantir a integralidade da assistência, assegurar a continuidade do cuidado e evitar desassistência às mulheres do município. Assim, a implantação da OCI em Ginecologia permitirá qualificar a rede de atenção à saúde da mulher em Alenquer, fortalecendo a resolutividade dos serviços municipais e integrando os fluxos assistenciais com a rede de referência regional.I- PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTA -PMAE (OCI em Oftalmologia) Centro de Especialidades Casa da Criança Menino Jesus, CNES: 6760384O município de Alenquer apresenta demanda significativa por atendimento oftalmológico, sem estrutura ambulatorial local, o que gera encaminhamentos frequentes para unidades de referência fora do município e aumento de custos com Tratamento Fora de Domicílio (TFD).A implantação de uma Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Oftalmologia permitirá:¿ Diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças oculares (catarata, glaucoma, retinopatias).¿ Realização de consultas especializadas e exames complementares, conforme Tabela do SUS.¿ Integração com a atenção básica, garantindo referência e contrarreferência eficiente e redução de TFD.Para viabilizar o OCI, é necessária a contratação de médico oftalmologista, profissional essencial para atender os pacientes, realizar procedimentos e supervisionar a equipe técnica.A implantação deste serviço garante acesso local, resolutividade, redução de deslocamentos e fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde ocular.Código SUS\tProcedimento / Oferta de Cuidado03.05.01.001-5\tConsulta ambulatorial em oftalmologia03.05.01.002-3\tConsulta de acompanhamen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}