{"data":[{"id_proposta":30893,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"19315093000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38290-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVELINO SOCORRO FILHO","ed_numero":"697","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3114550,"nm_municipio_recebedor":"CARNEIRINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objetivo pretendido com o Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde através das ações referentes ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), programa que o município de Carneirinho é integrante, tendo a aprovação dos recursos através da Deliberação CIB-SUS/MG Nº 5.079, de 24 de janeiro de 2025, pretende-se realizar as cirurgias de Oftalmologia - Alta Complexidade, devido à demanda existente aguardando apenas a Cirurgia de Facectomia (Cataratas), pois as avaliações iniciais serão realizadas mediante contrato já existente com o Município.As cirurgias serão realizadas em ambiente hospitalar mediante Contrato com o Prestador de Serviços Médicos para a execução das mesmas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":101234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}