{"data":[{"id_proposta":30875,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11734352000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS","ed_cep":"62900-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DON LINO","ed_numero":"1383","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311801,"nm_municipio_recebedor":"RUSSAS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Russas/CE, com uma população estimada em 69.946 habitantes, tem como principal referência em Atenção à Saúde Municipal de Russas. A unidade presta serviços em diversas especialidades clínicas e cirúrgicas, sendo responsável por atendimentos de média complexidade que abrangem 100% das Equipes de Saúde da Família do município, e ainda parte da população de municípios vizinhos.A crescente demanda por atendimentos ambulatoriais especializados e por procedimentos diagnósticos e terapêuticos sobrecarrega os serviços atualmente ofertados. Exames de imagem, laboratoriais e procedimentos clínicos vêm sendo mantidos com alto comprometimento de recursos próprios, ultrapassando o limite constitucional de 15% de aplicação mínima em saúde conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012.Com base nas diretrizes das Políticas de Saúde do SUS, esta solicitação está alinhada à diretriz de reorganizar e fortalecer a atenção ambulatorial e hospitalar de média complexidade. Os recursos solicitados visam custear serviços como ultrassonografias, exames laboratoriais e de imagem, testes de triagem neonatal (como o Teste da Orelhinha), além de consultas especializadas em ginecologia, pediatria, ortopedia e neurologia. O objetivo é ampliar o acesso da população, reduzir a demanda reprimida e garantir o funcionamento pleno da rede de referência e contra referência local, com mais resolutividade e qualidade no cuidado prestado.Ressalta-se a necessidade de aporte federal para manutenção e ampliação desses serviços, considerando os custos crescentes e a limitação orçamentária municipal. A utilização do recurso seguirá os parâmetros da natureza de despesa: Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}