{"data":[{"id_proposta":30862,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11354455000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE","ed_cep":"44400-000","ed_logradouro":"RUA RUA ROMIL COELHO","ed_numero":"10","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922508,"nm_municipio_recebedor":"NAZARÉ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cumprindo a normatização da utilização dos recursos provenientes de indicação normatizada pela Portaria GM/MS Nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, informamos nesse Plano de Trabalho as justificativas, descrição das metas; e descrição da aplicação das despesas.A aplicação dos recursos será realizada para viabilizar a ampliação e a qualificação da assistência especializada em cardiologia e ginecologia por meio da implantação da linha de cuidado no âmbito do Programa Mais Especialistas, com foco no diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento contínuo desses pacientes.A organização de serviços especializados que assegurem acesso equânime, integralidade e resolutividade. Nesse sentido, a presente iniciativa busca fortalecer a rede de atenção especializada, ampliando a capacidade instalada e melhorando a qualidade do cuidado prestado à população, no Sistema Único de Saúde de Nazaré.A saúde do município de Nazaré-BA, em especial a Atenção Especializada, enfrenta desafios contínuos para garantir o atendimento integral e de qualidade à sua população. A demanda por serviços de média e alta complexidade cresce, impulsionada por fatores como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas e a necessidade de acesso a tecnologias diagnósticas e terapêuticas mais avançadas, e diante desse cenário, a utilização dos recursos de Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade (MAC), torna-se vital, e serão utilizados no custeio dos serviços relacionados com as ofertas de cuidado integrado (OCI) do Programa Mais Acesso à Especialista (PMAE), conforme as ofertas de cuidados integrados (OCI) abaixo: As OCIs de cardiologia: 0902010018 OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO; 0902010026 OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA, 09.06.01.001-2 ¿ OCI ¿ GIN1 ¿ AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I, 09.06.01.002-0 ¿ OCI ¿ GIN1 ¿ AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II, 09.06.01.003-9 ¿ OCI ¿ GIN2 ¿ PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) ¿ SANGRAMENTO UTERINO ANORMAL I.As Ofertas de Cuidado Integrado de serão executadas no estabelecimento de saúde Policlínica Municipal de Nazaré - Bahia (CNES: 5528488), e no Hospital Gonçalves Martins (CNES: 2301601)O Programa Mais Acesso à Especialistas, com foco nas ofertas de cuidado integrado em cardiologia e em ginecologia, é uma resposta direta a um dos maiores desafios da saúde pública: as longas filas e a dificuldade de acesso a consultas e procedimentos especializados.A utilização desses recursos impactará essencialmente na:    ¿ Redução de Filas de Espera: A oferta de cuidado integrado é uma estratégia para agilizar o diagnóstico e tratamento, evitando o agravamento de doenças e a sobrecarga de hospitais de alta complexidade;    ¿ Abordagem Integral: O modelo de OCI, ao reunir diversas especialidades e serviços de apoio (como exames e procedimentos), proporciona um cuidado mais completo e coordenado ao paciente, o que é especialmente crítico para doenças complexas como câncer e doenças cardiológicas;    ¿ Eficiência no Uso de Recursos: A centralização do cuidado em um único programa evita a dispersão de recursos e otimiza os fluxos de atendimento, garantindo que o investimento seja mais eficaz e traga resultados mais rápidos. A escolha das naturezas de despesa \"material de consumo\" e \"outros serviços de terceiros pessoa jurídica\" é estratégica e diretamente relacionada à eficiência e à agilidade do programa. 1. Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: Esta é a natureza de despesa mais importante para a OCI e sua utilização se justifica pela necessidade de agilidade e especialização, uma vez que permite Contrataç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700050.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}