{"data":[{"id_proposta":30854,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"08595187000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS","ed_cep":"47806-111","ed_logradouro":"RUA VASCO DA GAMA","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA REGINA","cd_ibge_recebedor":2903201,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A oftalmologia desempenha papel essencial na promoção da saúde visual, responsável por cerca de 85% das informações processadas pelo cérebro humano, impactando diretamente a qualidade de vida, autonomia e produtividade das pessoas. Entretanto, doenças como glaucoma, catarata, retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à idade (DMRI) constituem as principais causas de cegueira e baixa visão, cuja prevenção depende do acesso oportuno a serviços especializados.No município de Barreiras e em sua microrregião, as estimativas apontam que mais de 32 mil pessoas no município e 110 mil na microrregião necessitam de acompanhamento contínuo em oftalmologia, considerando as taxas de prevalência das principais doenças oculares. Apesar dessa elevada demanda, a atual oferta de serviços pela rede estadual, por meio de credenciamentos limitados, não é suficiente para atender às necessidades da população, gerando filas de espera e comprometendo o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado.Diante desse cenário, a proposta em análise tem como objetivo estruturar e ampliar os atendimentos oftalmológicos por meio da implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), em conformidade com a Tabela de Procedimentos do SUS (Grupo 09, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia, Forma de Organização 01 ¿ OCI em Oftalmologia), regulamentada pela Portaria SAES/MS nº 1.826/2024.A previsão de procedimentos, valores unitários, quantidades e totais estimados encontra-se abaixo:| Código SUS      | Procedimento (OCI)                                     | Valor Unitário (R\\$) | Quantidade | Valor Total (R\\$) || --------------- | ------------------------------------------------------ | -------------------- | ---------- | ----------------- || 905010019       | Avaliação inicial em oftalmologia ¿ 0 a 8 anos         | 200,00               | 1.500      | 300.000,00        || 905010027       | Avaliação de estrabismo                                | 200,00               | 15         | 3.000,00          || 905010035       | Avaliação inicial em oftalmologia ¿ a partir de 9 anos | 160,00               | 11.500     | 1.840.000,00      || 905010043       | Avaliação de retinopatia diabética                     | 200,00               | 5.750      | 1.150.000,00      || 905010051       | Avaliação inicial para oncologia oftalmológica         | 250,00               | 58         | 14.500,00         || 905010060       | Avaliação diagnóstica em neuro-oftalmologia            | 300,00               | 5.750      | 1.725.000,00      || **Total Geral** |                                                        |                      | **24.573** | **5.032.500,00**  |O atendimento será realizado no Centro Municipal de Saúde Leonídia Ayres de Almeida (CNES 2505444), unidade pública municipal devidamente cadastrada no SUS. Essa estratégia permitirá a utilização da rede própria do município, reduzindo custos de implantação e ampliando a capilaridade do serviço, especialmente para populações vulneráveis com dificuldades de deslocamento.A execução financeira observará as normativas de pactuação interfederativa previstas no SUS, conforme Resolução CIB/BA, assegurando transparência, legalidade e integralidade na utilização dos recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025. Ressalta-se que o valor da proposta foi dimensionado com base na demanda real estimada de usuários, podendo eventuais ajustes quantitativos serem pactuados na etapa de execução para compatibilização com o limite financeiro da emenda parlamentar.Assim, a proposta contribui para:Redução da demanda reprimida, principalmente nos casos de glaucoma, catarata, DMRI e retinopatia diabética;Ampliação do acesso da população aos serviços oftalmológicos de média e alta complexidade;Fortalecimento da rede municipal como porta de entrada resolutiva para a atenção especializada;Cumprimento dos princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.Com isso, o município de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}