{"data":[{"id_proposta":30841,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Betânia, localizado no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, enfrenta desafios estruturais e financeiros que impactam diretamente a manutenção e a qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável por garantir o cuidado integral, resolutivo e contínuo à população. Com áreas de difícil acesso e população em situação de vulnerabilidade social, o município depende fortemente do funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) para assegurar o atendimento às demandas locais.Entretanto, as restrições orçamentárias e a elevação dos custos operacionais têm comprometido a aquisição de insumos essenciais, o abastecimento de veículos para transporte de profissionais e usuários, a manutenção de equipamentos e estruturas físicas, além de limitar a capacidade de ampliar e qualificar os serviços ofertados. Essa realidade agrava a sobrecarga da rede local e dificulta o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS).Neste contexto, solicita-se apoio financeiro complementar, por meio de emenda parlamentar ou outro mecanismo de cofinanciamento federal, visando o custeio das ações e serviços da Atenção Primária em Betânia. Os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, conforme previsto na legislação vigente, com foco na melhoria do acesso, na qualificação do atendimento, na valorização das equipes de saúde e na ampliação da resolutividade das UBS, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e os princípios do SUS.O aporte financeiro é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, reduzindo desigualdades regionais e promovendo maior eficiência e equidade no cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}