{"data":[{"id_proposta":30783,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"08913297000198","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I","ed_cep":"23810-720","ed_logradouro":"RUA PREFEITO JOSE MARIA DE BRITO","ed_numero":"251","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MONTE SERRAT","cd_ibge_recebedor":3302007,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover o diagnóstico, o tratamento especializado e o acompanhamento multiprofissional de 360 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de 05 a 18 anos, dos municípios de Itaguaí e Seropédica/RJ, garantindo cuidado contínuo, funcionalidade, autonomia e melhor qualidade de vida.","ds_problema_proposta":"A região apresenta déficit de serviços especializados em diagnóstico e tratamento do TEA, resultando em longas filas de espera, diagnósticos tardios e sobrecarga das famílias.Nos municípios de Itaguaí e Seropédica, não há centros de referência multiprofissional, o que gera vazios assistenciais e fragmentação do cuidado.O projeto busca suprir essa lacuna, reduzindo desigualdades de acesso, garantindo atendimento multiprofissional contínuo e fortalecendo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes do PRONAS/PCD e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), especialmente nos eixos de:\t•\tAtenção especializada e reabilitação integral das pessoas com TEA;\t•\tAções intersetoriais entre saúde, educação e assistência social;\t•\tEmpoderamento e orientação familiar como estratégia de inclusão;\t•\tPromoção da equidade e combate ao capacitismo, conforme Portaria GM/MS nº 5.801/2024.As ações contribuem para o Eixo 3 do Plano Nacional de Saúde (2024–2027) – Atenção Integral e Inclusiva, e para os compromissos de ampliação da cobertura terapêutica e diagnóstica no território fluminense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), tem como interesse estratégico fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), promovendo a ampliação da oferta de serviços especializados, o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a integração intersetorial entre saúde, assistência social e educação.O foco ministerial está voltado à estruturação de serviços regionais qualificados, capazes de reduzir desigualdades no acesso, assegurar a continuidade do cuidado e promover o desenvolvimento funcional, emocional e social das pessoas com deficiência e TEA.A Associação Casa do Pai, por sua vez, atua de forma alinhada a essas diretrizes, ao propor a implantação e qualificação de um serviço multiprofissional especializado voltado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico-terapêutico de crianças e adolescentes com TEA.O projeto reforça os objetivos do Ministério ao ampliar o acesso à atenção especializada, reduzir a demanda reprimida, integrar fluxos assistenciais locais e regionais e fortalecer o papel do SUS como promotor da equidade, da inclusão e da cidadania.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Implantação do serviço de Psiquiatria – Ação: Atendimento de PsiquiatriaAmpliação do número atendimento – Ação: Atendimento de PsicologiaAmpliação do número atendimento – Ação: Atendimento de PsicologiaImplantação de serviço de Terapia Ocupacional– Ação: Atendimento de terapia Ocupacional/PsicomotricistaImplantação do Serviço de Psicopedagogia – Ação: Atendimento em PsicopedagogiaAmpliação do número atendimento – Ação: Atendimento de Serviço SocialImplantação de serviço de Fonoaudiologia – Ação: Atendimento de FonoaudiologiaImplantação do serviço de Nutrição – Ação: Atendimento de Nutrição","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-03T14:31:14.523000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Público-Alvo do projeto são 360 crianças e adolescentes com TEA, na faixa etária de 05 a 18 anos, residente em Itaguaí e Seropédica/RJ, reguladas pelo gestor municipal do SUS , para atendimentos gratuitos.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}