{"data":[{"id_proposta":30778,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11046759000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77804-040","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I ¿ PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS ¿ PMAEOCI em CardiologiaO Município de Araguaína, enquanto polo de referência regional em saúde, identificou a necessidade de ampliar o acesso da população a consultas e procedimentos especializados, principalmente nas áreas de maior impacto epidemiológico e de maior demanda reprimida. Nesse contexto, a adesão ao Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE representa uma estratégia fundamental para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, garantindo que os usuários tenham atendimento ágil e resolutivo.No âmbito do PMAE, destaca-se a implementação da Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Cardiologia, área prioritária devido à alta prevalência de doenças cardiovasculares e ao impacto direto que essas condições exercem nos índices de morbimortalidade. Para viabilizar essas ações, está prevista a contratação por meio de contrato de Gestão, que já contempla expertise em atendimentos. Esse modelo assegura maior celeridade na execução do programa, qualidade técnica no atendimento e otimização dos recursos destinados, em conformidade com as normas vigentes.Assim, a participação do Município de Araguaína no PMAE, com foco na OCI em Cardiologia, constitui uma ação estratégica para ampliar o acesso da população à atenção especializada, reduzir desigualdades em saúde e fortalecer a rede assistencial em toda a região Médio Norte do Tocantins.CNES: IMED CNES 9641335 CNPJ: 28.749.351/0001-19 IIMAG DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CNES 4332695 CNPJ: 45.796.247/0001-02 REDECOR TOCANTINS CNES 9169180 CNPJ: 24.119.186/0001-60 INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA - ISAC CNES 6216420 CNPJ: 14.702.257/0001-95 NUTROCORE CLINICA MEDICA LTDA CNES 9934286 CNPJ: 23.486.449/0001-07II - PMAE COMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MULTIRÃO)Outras Cirurgias - Média ComplexidadeOtorrinolaringologia ¿ Média ComplexidadeA adesão ao Programa de Ações para Redução de Filas de Cirurgias, com ênfase no PMAE, possibilitará à gestão municipal dar continuidade as Cirurgias pediátricas (CIPE PED) cujo objetivo central é reduzir a fila de espera e ampliar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos de forma integral, resolutiva e humanizada.O Município de Araguaína dispõe de estrutura hospitalar (Hospital Municipal de Araguaína- HMA) e equipe multiprofissional com capacidade instalada para a execução de procedimentos cirúrgicos na especialidade de pediatria. As demandas cirúrgicas representam um dos maiores desafios da rede de atenção à saúde, em virtude da sua complexidade assistencial e da necessidade de maior aporte de recursos humanos, tecnológicos e financeiros. Em Araguaína, município polo da Região de Saúde Macronorte, observa-se elevada procura por procedimentos cirúrgicos pediátricos, decorrentes de problemas de saúde recorrentes que comprometem a qualidade de vida e a funcionalidade dos pacientes.Por sua natureza, as cirurgias eletivas tendem a constituir a etapa de cuidado com maior tempo de espera, uma vez que dependem de avaliação pré-operatória, disponibilidade de centro cirúrgico, leitos hospitalares e equipe multiprofissional especializada. Esse cenário resulta na formação de demandas reprimidas, prolongando o sofrimento dos pacientes, retardando a resolução dos casos e sobrecarregando os serviços de urgência e emergência.Tal cenário evidencia a necessidade de aporte financeiro complementar, por meio de emenda parlamentar, para viabilizar a realização dessas cirurgias.Hospital Municipal de Araguaína ¿ HMA Dr. EDUARDO MEDRADO - CNES: 3663051As Cirurgias que poderão ser executadas dentro do rol de cirurgias, podendo ser incluídas outras conformes demandas reprimidas e presentes dentro da PORTARIA SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025. 0401020045\tEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR)0401020061\tEXERESE DE CISTO BRANQUIAL0401020070\tEXERESE DE CISTO DERMOIDE0401020088\tEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO0407040064\tHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA0407040099\tHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)0407","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}