{"data":[{"id_proposta":30755,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa justificar, de forma clara e fundamentada, a contratação de serviços de Pessoa Jurídica, para a realização de procedimentos cirúrgicos de oftalmologia em média complexidade prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Brusque/SC, por meio de unidade hospitalar sem fins lucrativos, contratualizada junto ao ente público.A proposta tem como foco executar 1.000 cirurgias de facoemulsificação com implante de lente intraocular para reduzir as filas regionais, utilizando os recursos para custeio, especialmente nos serviços de disponibilização, gestão e monitoramento técnico dos equipamentos necessários à realização das cirurgias, especialmente instrumental cirúrgico e facoemulsificador e acessórios correlatos, além de insumos operacionais necessários a sua utilização , não cobertos por outros financiamentos, para, com isso acelerar a realização dos procedimentos, conforme as diretrizes previstas para emendas dessa natureza. Trata-se de equipamentos específicos para a realização de tais procedimentos, sendo que a aquisição é inviável pelo alto custo de aquisição e manutenção. Do ponto de vista financeiro-operacional, o valor de R$ 400.000,00 será aplicado integralmente no custeio dos procedimentos, com foco na disponibilização de instrumental e equipamentos necessários à realização dos mutirões de catarata, permitindo reduzir gargalos sem a necessidade de investimento permanente, em consonância com a finalidade do recurso. O monitoramento será feito  pela avaliação da produção e dos quantitativos produzidos. A proposta respeitará os tetos e limites aplicáveis. Por fim, há estrita e total compatibilidade com a Programação Anual de Saúde do ente gestor, conforme exigência das Portarias aplicáveis. Essa conformidade, somada ao uso de custeio para acelerar cirurgias de catarata por facoemulsificação, garante aderência normativa, efetividade sanitária e economicidade na aplicação dos recursos da emenda de bancada, atacando diretamente a fila de espera regional e restituindo qualidade de vida a centenas de usuários do SUS. A proposta observa as regras gerais de transferência de recursos federais para emendas parlamentares. Por se tratar de custeio vinculado a CNES de entidade sem fins lucrativos contratualizada ao SUS, as metas serão quantitativas, com pagamento por serviços previamente autorizados pelo gestor e devidamente registrados nos sistemas SIA/SIH.Do ponto de vista financeiro-operacional, o montante será aplicado no custeio, com foco no serviço de terceiros que colocarão à disposição da entidade e farão a gerência de instrumental cirúrgico e equipamentos necessários à realização dos mutirões de catarata.JUSTIFICATIVA:Já considerando o parecer técnico emitido na análise da proposta vinculada à Portaria GM/MS n. 6.928/2025, referente ao incremento temporário para custeio da Atenção Especializada à Saúde, a entidade se manifesta. A presente proposta visa justificar, de forma clara e fundamentada, a contratação de serviços de Pessoa Jurídica que possam culminar na realização de procedimentos cirúrgicos de oftalmologia em média complexidade prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Brusque/SC, por meio de unidade hospitalar sem fins lucrativos, contratualizada junto ao ente público.A justificativa apresentada está em plena coerência com os objetivos do eixo selecionado, uma vez que a proposta tem como finalidade reduzir a fila de cirurgias eletivas de catarata, por meio da realização de procedimentos de facoemulsificação com implante de lente intraocular. O projeto foca em ações de custeio direcionadas ao uso e gestão de equipamentos e insumos necessários, garantindo a efetividade da política pública de ampliação do acesso, em conformidade com o objetivo de diminuição da demanda reprimida e ampliação da atenção especializada em saúde.O foco será a execução de 1.000 cirurgias de facoemulsificação com implante de lente intraocular para tratamento para reduzir as","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}