{"data":[{"id_proposta":30754,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11188015000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88350-170","ed_logradouro":"RUA GERMANO SCHAEFER","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202909,"nm_municipio_recebedor":"BRUSQUE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa justificar, de forma clara e fundamentada, a aquisição de materiais de consumo, para a realização de procedimentos cirúrgicos  em média complexidade prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Brusque/SC, por meio de unidade hospitalar sem fins lucrativos, contratualizada junto ao ente público.A proposta, neste item, tem como foco executar 460 procedimentos de cirurgia geral. Isso, utilizando os recursos para custeio, especialmente aquisição de insumos, medicação e materiais para a realização dos procedimentos, não cobertos por outros financiamentos, para, com isso acelerar a sua realização, conforme as diretrizes previstas para emendas dessa natureza. Do ponto de vista financeiro-operacional, o valor de R$ 272.000,00 será aplicado integralmente no custeio dos procedimentos, com foco na aquisição de insumos, medicação e materiais tais como campos operatórios, equipo, campo de plástico descartável, ataduras, lâminas, fios de sutura, nylon e vicryl, neocaina pesada, solução ringer lactato, smarch, cateter, plyplix dupla via, tegaderm, capa sanfonada, solução de água destilada, transofix, cautério descartável, avental descartável, filtros, soros, telas, materiais, anestésicos, antibióticos, sedativos, analgésicos, anti-inflamatórios, antieméticos, gazes, fitas micropore, toucas descartáveis, máscaras descartáveis, propés descartáveis, além de gases cirúrgicos (Oxigênio: oxigenação/ventilação; Dióxido de carbono: insuflação em laparoscopia; Nitrogênio: aciona instrumentos pneumáticos; Óxido nitroso: anestésico/analgésico inalatório). Não haverá a necessidade de investimento permanente, em consonância com a finalidade do recurso. O monitoramento será feito pela avaliação da produção e dos quantitativos produzidos. A proposta respeitará os tetos e limites aplicáveis. Por fim, a entidade se compromete a avaliar a compatibilidade com a Programação Anual de Saúde do ente gestor, conforme exigência das Portarias aplicáveis e, caso seja necessário exigir a sua readequação. Essa conformidade, somada ao uso de custeio para acelerar as cirurgias, garante aderência normativa, efetividade sanitária e economicidade na aplicação dos recursos da emenda de bancada, atacando diretamente a fila de espera regional e restituindo qualidade de vida a centenas de usuários do SUS. A proposta observa as regras gerais de transferência de recursos federais para emendas parlamentares. Por se tratar de custeio vinculado a CNES de entidade sem fins lucrativos contratualizada ao SUS, as metas serão quantitativas, com pagamento por serviços previamente autorizados pelo gestor e devidamente registrados nos sistemas SIA/SIH.Do ponto de vista financeiro-operacional, o montante será aplicado no custeio, com foco na aquisição de materiais de consumo para realização de cirurgias em cirurgia geral, nos termos acima.JUSTIFICATIVA:Já considerando o parecer técnico emitido na análise da proposta vinculada à Portaria GM/MS n. 6.928/2025, referente ao incremento temporário para custeio da Atenção Especializada à Saúde, a entidade se manifesta. A presente proposta visa justificar, de forma clara e fundamentada,  a aquisição de materiais de consumo, para a realização de procedimentos cirúrgicos de cirurgia geral em média complexidade prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Brusque/SC, por meio de unidade hospitalar sem fins lucrativos, contratualizada junto ao ente público.A justificativa apresentada está em plena coerência com os objetivos do eixo selecionado, uma vez que a proposta tem como finalidade reduzir a fila de cirurgias eletivas de cirurgia geral. A aquisição dos insumos e materiais de consumo assegura a viabilidade técnica e operacional da execução dos mutirões, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e redução da demanda reprimida, em conformidade com as diretrizes da Portaria aplicável.O foco será a execução de 1.000 cirurgias de facoemulsificação com implante de lente in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":272000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}