{"data":[{"id_proposta":30732,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10343901000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA PRETA/RN","ed_cep":"59547-000","ed_logradouro":"RUA CEL.JOS DA COSTA ALECRIM","ed_numero":"164","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409605,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA PRETA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa garantir a continuidade e o fortalecimento da Assistência Ambulatorial Especializado no município de Pedra Preta/RN, por meio de serviços de Média Complexidade. A unidade assistida está registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº. 6541550, como Central de Gestão em Saúde da esfera Administrativa Municipal código de natureza jurídica cód:1244, com gestão Municipal, prestando atendimento de regulação e vigilância em saúde. Considerando o aumento progressivo da demanda por consulta, exames e procedimentos especializados, bem como a necessidade de assegurar a resolutividade e o fluxo assistencial dentro da média complexidade, o custeio proposto permitirá a contratação de serviços complementares PJ indispensáveis ao funcionamento contínuo e qualificado do serviço.  Atualmente o município possui a cota mensal de 4 consultas nas especialidades de Cardiologia e 4 consultas de Ortopedia, sendo a Ginecologia feita através da COPIRN e com uma cota mínima mensal, resultando em uma demanda reprimida de 48 exames em cada uma das especialidades. Os recursos do custeio servirão para o município reduzir a fila e qualificar os atendimentos de média complexidade,  promovendo a integralidade do cuidado no âmbito do SUS.No âmbito das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) de Cardiologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de Junho de 2024, o município pretende oferecer os procedimentos de: 09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO; 09.02.01.006-9 -OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, TESTE ERGOMÉTRICO, EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.No âmbito das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) de Ginecologia, conforme estabelecido na PORTARIA GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE JUNHO DE 2025, o município pretende oferecer os procedimentos de: 09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO; 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA,CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.No âmbito das Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) de Ortopedia, conforme estabelecido na PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024, o município pretende oferecer os procedimentos de: .09.03.01.004-6 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":143591.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}