{"data":[{"id_proposta":30719,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13851527000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA","ed_cep":"59194-000","ed_logradouro":"RUA DR MANOEL FRANCISCO DE MELO","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2401404,"nm_municipio_recebedor":"BAÍA FORMOSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE¿\tMunicípio: Baía Formosa¿\tCNPJ: 08.161.341/0001-50¿\tGestão Plena do SUS: Sim¿\t Área territorial: ¿247,48 km² ¿\t População em 2022: 8.825 habitantes ¿\t Estimativa para 2024:  9.098 pessoas IBGE¿\t Densidade demográfica: cerca de 35,66 hab/km² ¿\tResponsável pela Execução: Secretaria Municipal de Saúde de Baía Formosa¿\tEndereço: Rua Joaquim Augusto de Souza, sn¿\tTelefone / E-mail: 84 991902440 / saude@baiaformosa.rn.gov.br________________________________________2. SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOSOs  principais serviços de saúde que Baía Formosa oferece são: Cinco equipes de ESF para Atenção Básica, quatro equipes de saúde bucal operando no município, com uma equipe adicional em processo de implantação, o Centro de Saúde, que oferece vários serviços especializados como  fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, pediatria, nutrição, ginecologia, ultrassonografias, laboratório, farmácia básica e o SESB que oferece pelo menos três especialidades: ortodontia, endodontia, e cirurgia bucomaxilofacial e ainda uma Unidade de Emergência / Pronto Socorro Geral operando 24h, sediada no centro. Município reconhecido nacionalmente por sua atuação em Saúde bucal, inclusive com premiações pela qualidade dos serviços nessa área.\t________________________________________3. JUSTIFICATIVAS3.1 Justificativa GeralO presente plano de trabalho visa dar resposta à crescente demanda reprimida por procedimentos especializados e cirúrgicos no âmbito do SUS, enfrentada por municípios de pequeno porte como Baía Formosa-RN. A oferta pública atual, por meio da regulação estadual, não tem sido suficiente para absorver a totalidade das solicitações oriundas da atenção primária, o que ocasiona filas de espera extensas e comprometimento da resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Neste contexto, é fundamental fortalecer a execução de procedimentos contidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), por meio de parcerias com entidades habilitadas, garantindo o cumprimento dos princípios do SUS, notadamente o acesso universal, integralidade do cuidado e equidade.3.2 Justificativa EspecíficaO Município de Baía Formosa apresenta, atualmente, alta demanda reprimida por cirurgias de catarata, pterígio, hérnia inguinal, colecistectomia (vesícula), entre outras, que não têm sido absorvidas pela agenda estadual. Há, ainda, um número elevado de encaminhamentos para consultas especializadas (como cardiologia, ortopedia, oftalmologia), cuja espera prejudica o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.Diante disso, propõe-se a contratação dos serviços da entidade Instituto de Saúde e Assistência da Mulher e da Criança, que dispõe de estrutura física e técnica habilitada junto ao CNES, possibilitando a oferta de cuidados integrados (OCI) e cirurgias em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS.________________________________________4. SERVIÇOS SOLICITADOS4.1 CIRURGIAS 4.1.1 CIRURGIA OFTALMOLÓGICA (80.000,00)FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL (0405050372)CIRURGIA DE PTERIGIO (0405050364)4.1.2 ¿ CIRURGIA GERAL (104.635,00) COLECISTECTOMIA CONVENCIONAL 0407030026 HERNIOPLASTIA UMBILICAL: 04.07.04.012-9HERNIOPLASTIA  INGUINAL/CRURAL BILATERAL: 04.07.04.009-9HERNIOPLASTIA  INGUINAL/CRURAL UNILATERAL: 04.07.04.010-24.2 OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS4.2.1CARDIOLOGIA (30.000,00)OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO: consulta médica especializada, eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais para risco cirúrgico, consulta ou teleconsulta de retorno.OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA: eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais específicos, consulta ou teleconsulta de retorno.OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORANIANA CRÔNICA: consulta médica especializada, ecocardiograma, eletrocardiograma, teste ergométrico, exames laboratoriais específicos, co","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":284635.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}