{"data":[{"id_proposta":30695,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: LUIS CORREIACNES do estabelecimento que irá executar as ações: CNES 2650916Prezados(as) Senhores(as) do Ministério da Saúde,O município de Luís Correia, localizado no litoral norte do estado do Piauí, apresenta esta justificativa técnica para pleitear recursos de custeio de Média e Alta Complexidade (MAC) provenientes de emenda parlamentar, no âmbito da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023.A presente justificativa fundamenta-se nos princípios e diretrizes da PNAES, especialmente no que tange à ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades regionais, garantindo a equidade no atendimento, a qualidade assistencial e a integralidade do cuidado (Art. 4º, inciso I, da Portaria GM/MS nº 1.604/2023).Luís Correia possui uma população de 30.641 habitantes (Censo IBGE 2022), O município apresenta Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) de 0,547 (IPEA, 2015), classificado na categoria 5 - Muito Alta Vulnerabilidade, a pior faixa de classificação segundo os parâmetros do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, O IDHM de Luís Correia é de 0,541 (PNUD, 2010), classificado como desenvolvimento humano médio, ocupando a 90ª posição entre os municípios piauienses.A PNAES estabelece como diretriz fundamental a garantia da equidade no atendimento, com atenção especial aos grupos vulnerabilizados e ao reconhecimento das desigualdades sociais e regionais. O IVS de 0,547 de Luís Correia caracteriza o município como território de muito alta vulnerabilidade social, demandando atenção prioritária das políticas públicas de saúde.A Portaria reconhece expressamente, em seu inciso XII do Art. 4º, a necessidade de \"maior participação do governo federal no custeio, em pactuação com estados, Distrito Federal e municípios, diante do reconhecimento da diversidade de arranjos de organização dos serviços de atenção especializada, considerando o território e as desigualdades sociais e regionais\".Neste contexto, o aporte de recursos de emenda parlamentar para custeio MAC em Luís Correia representa instrumento essencial para reduzir iniquidades e promover o acesso equitativo da população vulnerabilizada aos serviços especializados de saúde.A população de Luís Correia enfrenta barreiras significativas de acesso aos serviços de atenção especializada, especialmente considerando:¿ Distância geográfica dos principais centros de referência em saúde do estado (Parnaíba e Teresina)¿ Limitações de transporte sanitário para deslocamento de pacientes¿ Capacidade instalada insuficiente de serviços especializados no município e região¿ Tempo de espera elevado para consultas, exames e procedimentos especializadosO incremento de recursos de custeio MAC possibilitará a ampliação da oferta de serviços especializados no município, reduzindo o tempo de espera, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo o acesso em tempo oportuno, conforme preconizado pela PNAES. O município de Luís Correia possui rede de Atenção Primária à Saúde estruturada, com cobertura de Estratégia Saúde da Família, porém enfrenta limitações na articulação com a atenção especializada.Os recursos de custeio MAC permitirão:¿ Qualificação dos fluxos assistenciais entre atenção primária e especializada¿ Fortalecimento da regulação assistencial municipal e regional¿ Redução da fragmentação do cuidado e garantia da integralidade da atenção¿ Melhoria da comunicação entre equipes de atenção primária e especialistasO incremento de recursos de custeio MAC possibilitará:¿ Contratação e manutenção de profissionais especializados¿ Valorização profissional por meio de condições adequadas de trabalho¿ Redução de vazios assistenciais em especialidades críticas¿ Garantia de oferta contínua de serviços especializados à populaçãoOs recursos de custeio MAC provenientes de emenda parlamentar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":29023.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}