{"data":[{"id_proposta":30693,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: LUIS CORREIACNES do estabelecimento que irá executar as ações: CNES 2650916Prezados(as) Senhores(as) do Ministério da Saúde,O presente documento visa apresentar a justificativa técnica para a solicitação de custeio MAC, por parte do município de Luís Correia, Piauí, para a implementação de Ações de Redução de Filas, com foco em cirurgias de baixa complexidade nas áreas de cirurgia geral, ginecológica e obstétrica. Esta solicitação está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) relativas a emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).Luís Correia é um dos quatro municípios litorâneos do Piauí, situado na região norte do estado. O município possui uma população de 30.641 habitantes, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,54, segundo dados da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (CEPRO), Luís Correia ocupa a 90ª posição entre os municípios piauienses no ranking do IDHM, e o Indice de Vulnerabilidade Social (IVS) de 0,547, enquadra-se na categoria 5 - Muito Alta Vulnerabilidade, a pior classificação segundo os parâmetros do IPEA. A Saúde de Luís Correia enfrenta desafios significativos na gestão da saúde pública, especialmente no que tange à oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos. Embora dados específicos sobre a demanda reprimida em Luís Correia sejam escassos em fontes públicas diretas, o cenário estadual do Piauí reflete uma realidade de filas de espera consideráveis para cirurgias eletivas, que o governo estadual tem buscado reduzir ativamente. A aplicação dos recursos solicitados para material de consumo e a realização das cirurgias de baixa complexidade é justificada pela necessidade premente de atender à demanda reprimida existente no município de Luís Correia. A Portaria GM/MS nº 6.928/2025 estabelece as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas parlamentares que destinam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). No contexto desta portaria, a proposta da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Correia/PI visa fortalecer a rede de serviços de atenção especializada, realizando a atenção de modo integral aos usuários do serviço de baixa e média complexidade, em todos os pontos de atenção, com realização de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. O presente plano de trabalho visa o fortalecimento da capacidade cirúrgica do nosso município, com o objetivo direto de reduzir o tempo de espera para procedimentos eletivos e, consequentemente, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde especializados. Os recursos solicitados para contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica e de aquisição de materiais de consumo são essenciais para a viabilização de um maior número de intervenções cirúrgicas. A relação entre os materiais e as contratações a serem adquiridas e as ações propostas é a seguinte: ¿\tCom o aumento do número de Procedimentos e com o estoque de insumos garantido, planejamos aumentar o número de cirurgias eletivas realizadas mensalmente em aproximadamente 30%.¿\tRedução da Fila de Espera: Este aumento na capacidade operacional impactará diretamente a fila de espera para cirurgias abaixo descritas reduzindo o tempo médio de espera do paciente em aproximadamente 30%.2 - Detalhamento das Despesas previstas e os serviços de terceiros a serem contratados:2.1. MATERIAL DE CONSUMO:- Material Hospitalar: Materiais Médico-Hospitalares como: Luvas Cirúrgicas Estéreis, Essenciais para a assepsia e segurança durante os procedimentos cirúrgicos. Fios de Sutura (diversos tipos) indispensáveis para o fechamento de incisões e reparos teciduais. Gazes Estéreis, Utilizadas para absorção e limpeza do campo cirúrgico. Lâminas de Bisturi, Necessárias para incisões pre","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1905000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}