{"data":[{"id_proposta":30675,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"METAS QUALITATIVAS:Considerando a natureza da despesa do convênio firmado entre o Hospital Memorial de Pernambuco (HMP), instituição filantrópica cadastrada no CNES nº 4222466, e a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru/PE, apresenta-se o presente pleito de emenda parlamentar de bancada, com vistas ao custeio de Ações de Atenção Especializada à Saúde, voltadas à qualificação do atendimento prestado pela unidade hospitalar.Atualmente, o HMP desempenha papel relevante na Rede Municipal de Saúde de Caruaru e região, ofertando procedimentos cirúrgicos, exames de apoio ao diagnóstico e consultas especializadas à população. A aplicação dos recursos propostos está alinhada às metas qualitativas definidas no art. 8º, §2º, da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, assegurando conformidade normativa e foco em qualidade, segurança e eficiência assistencial.A iniciativa tem por finalidade a execução de serviços de adequação de ambiência hospitalar, com ênfase na substituição do revestimento de piso das áreas críticas do Bloco Cirúrgico e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Memorial de Pernambuco.Esses ambientes são considerados críticos sob os aspectos sanitário, assistencial e de controle de infecções. O atual revestimento apresenta elevado grau de desgaste, com fissuras, desníveis e comprometimento da impermeabilização, impactando negativamente nos processos de higienização terminal, no controle da carga microbiológica e na segurança assistencial. Tais condições divergem dos parâmetros da RDC ANVISA nº 50/2002, comprometendo a conformidade técnica e sanitária da instituição.A proposta prevê o aprimoramento dos revestimentos mediante a aplicação de mantas vinílicas hospitalares de alto desempenho, material tecnicamente recomendado para áreas críticas por sua impermeabilidade, continuidade superficial, resistência ao tráfego hospitalar e facilidade de desinfecção, atendendo às normas da vigilância sanitária e aos critérios de biossegurança.Além da melhoria da ambiência hospitalar, a intervenção terá impacto direto na capacidade de resposta assistencial do hospital, com a execução de procedimentos cirúrgicos de média complexidade pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru/PE (SMS), conforme o Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, incluindo os procedimentos:0407040099 - Hernioplastia inguinal (bilateral)0407040102 - Hernioplastia inguinal/crural (unilateral)0407040129 - Hernioplastia umbilical0407040064 - Hernioplastia epigástrica0407040080 - Hernioplastia incisional0407030026 - Colecistectomia0409060186 - Laqueadura tubária0409040240 - Vasectomia0409060135 - Histerectomia total0409060127 - Histerectomia subtotal0409060119 - Histerectomia com anexectomia (uni/bilateral)0401020053 - Excisão e sutura de lesão de pele com plástica em Z ou rotação de retalho0401020100 - Extirpação de lesão de pele e tecido celular subcutâneo0409060194 - Miomectomia0409060216 - Ooforectomia / Ooforoplastia0409070050 - Colpoperineoplastia anterior e posterior0409070084 - Colpoplastia anterior0415010012 - Tratamento com cirurgias múltiplasA Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por sua vez, constitui componente essencial de suporte ao Bloco Cirúrgico, atuando no manejo de pacientes pós-operatórios e em casos clínicos graves. A adequação física e sanitária da UTI é fator determinante para a ampliação da oferta cirúrgica e para a resolutividade dos atendimentos de maior complexidade.Com a qualificação das duas áreas, estima-se a realização de aproximadamente 2 mil procedimentos cirúrgicos anuais, número passível de repactuação conforme a demanda da SMS.A adequação da UTI possibilitará:¿\tAumento da taxa de ocupação efetiva dos leitos de terapia intensiva, hoje limitada por condições estruturais;¿\tMaior segurança no pós-operatório, com redução de complicações infecciosas e eventos adversos;¿\tAgilidade nos fluxos de internação e alta, reduzindo o tempo médio de perma","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":828600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}