{"data":[{"id_proposta":30674,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11371082000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55008-000","ed_logradouro":"AVENIDA VERA CRUZ","ed_numero":"654","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":2604106,"nm_municipio_recebedor":"CARUARU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"METAS QUALITATIVAS:Considerando a natureza de despesa do CONVÊNIO firmado entre o Hospital filantrópico Memorial de Pernambuco (HMP), CNES: 4222466, e a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru/PE, apresentamos o pleito de recurso de emenda parlamentar para custeio de Ações de Atenção Especializada à Saúde, visando qualificar ainda mais o atendimento prestado pela unidade hospitalar. Atualmente, o HMP contribui significativamente para a Rede Municipal de Saúde de Caruaru e Região, ofertando procedimentos cirúrgicos, exames de apoio ao diagnóstico e consultas especializadas à população.A aplicação do recurso desta Proposta está alinhada às METAS QUALITATIVAS previstas no art. 8º, §2º, da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, garantindo conformidade normativa e foco em qualidade, segurança e eficiência.Os procedimentos a serem realizados pelo HMP estão alinhados com o rol de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, conforme previsto no Componente Cirurgias da Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, sendo eles: 0407040099 - HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)0407040102 - HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)0407040129 - HERNIOPLASTIA UMBILICAL0407040064 - HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA0407040080 - HERNIOPLASTIA INCISIONAL0407030026 - COLECISTECTOMIA0409060186 - LAQUEADURA TUBARIA0409040240 - VASECTOMIA0409060135 - HISTERECTOMIA TOTAL0409060127 - HISTERECTOMIA SUBTOTAL0409060119 - HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)0401020053 - EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO0401020100 - EXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO0409060194 ¿ MIOMECTOMIA0409060216 - OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA0409070050 - COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR0409070084 - COLPOPLASTIA ANTERIOR0415010012 - TRATAMENTO C/ CIRURGIAS MULTIPLASPara realização desses procedimentos, a unidade hospitalar necessita de materiais imprescindíveis a serem adquiridos como: Luvas cirúrgicas estéreis e de procedimento não estéreis; Campos cirúrgicos estéreis descartáveis; Fios de sutura absorvíveis e não absorvíveis; Gazes e compressas cirúrgicas esterilizadas; Lâminas de bisturi de diversos tamanhos; Soluções antissépticas (PVPI e clorexidina); Equipos para infusão venosa; Máscaras cirúrgicas e gorros descartáveis; Seringas e agulhas de diferentes calibres.A aquisição dos materiais de consumo descritos é fundamental para a execução dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade realizados na unidade. Estes materiais são essenciais para garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos. Além dos itens mencionados, o recurso solicitado destina-se à contratação de empresas especializadas para a realização de desinfecção terminal e sanitização de ambientes críticos, tais como salas de cirurgia, UTI, enfermarias e pronto atendimento, assegurando a eliminação de agentes patogênicos e prevenindo infecções relacionadas à assistência à saúde.Essas ações são imprescindíveis para garantir: Ambientes limpos, seguros e alinhados às normativas sanitárias vigentes; Redução dos riscos de infecção para pacientes e equipes de saúde; Qualidade na realização dos procedimentos cirúrgicos; Segurança ambiental dos serviços de saúde.A contratação dos serviços especializados em desinfecção e sanitização permitirá o aumento da capacidade da unidade para a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, favorecendo: Redução das filas de espera por procedimentos cirúrgicos; Ampliação da oferta de cirurgias, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade; Desafogamento da rede hospitalar terciária, com resolutividade no nível local; Fortalecimento da atenção especializada no SUS, com impacto positivo nos indicadores assistenciais.Importante destacar que esta proposta está alinhada à Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, a qual, em seu Art. 18, define as ações e serviços públicos estruturantes e prioritários no âmbito do SUS, p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}