{"data":[{"id_proposta":30658,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A referida proposta tem por objetivo permitir que o Município de Portel aplique, de forma imediata, os recursos transferidos fundo a fundo em parcela única, direcionando-os aos serviços essenciais da Atenção Especializada, com foco nas especialidades de Otorrinolaringologia e Ginecologia. As ações compreendem consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos complementares e acompanhamento ambulatorial, buscando garantir atendimento integral à população e reduzir a desassistência. Em especial, será assegurada a oferta de cuidados integrados em avaliação inicial e progressão diagnóstica de déficit auditivo, bem como avaliação de nasofaringe e orofaringe, por meio de procedimentos como audiometria tonal limiar, imitanciometria, potencial evocado auditivo, videolaringoscopia e laringoscopia. Na área ginecológica, serão ofertados atendimentos voltados à avaliação diagnóstica inicial e progressão da saúde da mulher, além de exames de ultrassonografia transvaginal e pélvica, fortalecendo a assistência integral feminina. Os recursos de custeio previstos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários à execução dos serviços especializados. Entre os principais itens a serem adquiridos estão luvas descartáveis, gazes estéreis, seringas, espéculos auriculares e vaginais descartáveis, campos e compressas estéreis, materiais para coleta de exames laboratoriais, soluções antissépticas, gel para ultrassonografia, anestésicos tópicos e demais insumos indispensáveis à realização de procedimentos otorrinolaringológicos e ginecológicos. Tais materiais garantirão a segurança, a qualidade e a continuidade do atendimento especializado no município, conforme as metas físicas previstas na Programação Anual de Saúde. As despesas com passagens e locomoção serão aplicadas para assegurar o deslocamento de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde entre as comunidades ribeirinhas e a sede municipal, bem como para polos regionais de referência, quando necessário. Os recursos possibilitarão o transporte de usuários que necessitam realizar consultas e exames de média e alta complexidade, além de apoiar o deslocamento de equipes de saúde para a realização de ações itinerantes, capacitações e contrarreferências. Estão previstas cerca de 600 viagens anuais, contemplando transporte fluvial e terrestre, de modo a atender pacientes provenientes das áreas mais distantes do território municipal, respeitando os critérios de priorização por vulnerabilidade e risco clínico. As ações e serviços serão executados principalmente pelo Hospital Municipal de Saúde de Portel (CNES: 2676923), que desempenhará papel central na realização de consultas, exames e procedimentos nas áreas de Otorrinolaringologia e Ginecologia. Além disso, contarão com o apoio da Unidade de Saúde da Família Cidade Nova (CNES: 2312840) e da Unidade de Saúde da Família Amacol (CNES: 2312859), responsáveis pelo acolhimento, triagem, agendamento e acompanhamento dos usuários. Caso haja necessidade de encaminhamento para outros polos de referência, como Breves ou Belém, os respectivos CNES das unidades referenciadas serão anexados posteriormente. Dessa forma, a utilização dos recursos se justifica como medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Especializada em Portel, promovendo o acesso universal e equânime da população aos serviços de média complexidade e contribuindo para a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A execução das ações previstas possibilitará a melhoria dos indicadores de saúde locais, a redução da demanda reprimida por consultas e exames especializados, e o fortalecimento da rede de atenção integral, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}