{"data":[{"id_proposta":30656,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11956268000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL","ed_cep":"68480-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MONTENEGRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SES PORTEL","ed_bairro":"BOSQUE","cd_ibge_recebedor":1505809,"nm_municipio_recebedor":"PORTEL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A referida proposta tem por objetivo permitir que o Município de Portel aplique, de forma imediata, os recursos transferidos fundo a fundo em parcela única, direcionando-os aos serviços essenciais da Atenção Especializada, com foco nas especialidades de Otorrinolaringologia e Ginecologia. As ações compreendem consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos complementares e acompanhamento ambulatorial, buscando garantir atendimento integral à população e reduzir a desassistência. Em especial, será assegurada a oferta de cuidados integrados em avaliação inicial e progressão diagnóstica de déficit auditivo, bem como avaliação de nasofaringe e orofaringe, por meio de procedimentos como audiometria tonal limiar, imitanciometria, potencial evocado auditivo, videolaringoscopia e laringoscopia. Na área ginecológica, serão ofertados atendimentos voltados à avaliação diagnóstica inicial e progressão da saúde da mulher, além de exames de ultrassonografia transvaginal e pélvica, fortalecendo a assistência integral feminina. Os recursos de custeio previstos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários à execução dos serviços especializados. Entre os principais itens a serem adquiridos estão luvas descartáveis, gazes estéreis, seringas, espéculos auriculares e vaginais descartáveis, campos e compressas estéreis, materiais para coleta de exames laboratoriais, soluções antissépticas, gel para ultrassonografia, anestésicos tópicos e demais insumos indispensáveis à realização de procedimentos otorrinolaringológicos e ginecológicos. Tais materiais garantirão a segurança, a qualidade e a continuidade do atendimento especializado no município, conforme as metas físicas previstas na Programação Anual de Saúde. As despesas com passagens e locomoção serão aplicadas para assegurar o deslocamento de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde entre as comunidades ribeirinhas e a sede municipal, bem como para polos regionais de referência, quando necessário. Os recursos possibilitarão o transporte de usuários que necessitam realizar consultas e exames de média e alta complexidade, além de apoiar o deslocamento de equipes de saúde para a realização de ações itinerantes, capacitações e contrarreferências. Estão previstas cerca de 600 viagens anuais, contemplando transporte fluvial e terrestre, de modo a atender pacientes provenientes das áreas mais distantes do território municipal, respeitando os critérios de priorização por vulnerabilidade e risco clínico. As ações e serviços serão executados principalmente pelo Hospital Municipal de Saúde de Portel (CNES: 2676923), que desempenhará papel central na realização de consultas, exames e procedimentos nas áreas de Otorrinolaringologia e Ginecologia. Além disso, contarão com o apoio da Unidade de Saúde da Família Cidade Nova (CNES: 2312840) e da Unidade de Saúde da Família Amacol (CNES: 2312859), responsáveis pelo acolhimento, triagem, agendamento e acompanhamento dos usuários. Além da execução pelas unidades de saúde públicas, serão contratados serviços de terceiros (pessoa jurídica) para complementar a oferta de atendimento especializado e dar suporte técnico-operacional. Entre os serviços a serem contratados estão: empresas especializadas em realização de audiometrias, imitanciometrias e potenciais evocados auditivos, clínicas conveniadas para ultrassonografia transvaginal e pélvica e laboratórios credenciados para processamento de exames laboratoriais e coleta de material complementar. A contratação desses terceiros permitirá reduzir a demanda reprimida, agilizar o atendimento, garantir a continuidade dos serviços e otimizar o uso dos recursos públicos, assegurando que procedimentos de alta complexidade ou com limitação de equipamentos próprios no município sejam realizados dentro dos prazos recomendados. necessidade de encaminhamento para outros polos de referência, como Breves ou Belém, os respectivos CNES das unidades referenciadas serão anexados posteriormente. Dessa fo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}