{"data":[{"id_proposta":30635,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12163368000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)","ed_cep":"37904-017","ed_logradouro":"AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA","ed_numero":"1160","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA CASA","cd_ibge_recebedor":3147907,"nm_municipio_recebedor":"PASSOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Passos/MG é referência macrorregional em saúde, atendendo não apenas sua população de aproximadamente 115 mil habitantes, mas também pacientes de diversos municípios da microrregião e da macrorregião Sul/Sudoeste de Minas Gerais, configurando-se como polo de atenção hospitalar e ambulatorial.Apesar dos avanços na regulação do acesso e no fortalecimento das políticas estaduais e federais de saúde, a demanda reprimida por cirurgias eletivas de média e alta complexidade ainda é expressiva, principalmente em especialidades como ortopedia, urologia, cirurgia geral e oftalmologia. Esse cenário resulta em longos tempos de espera, agravamento de condições clínicas e sobrecarga nos serviços de urgência e emergência.A destinação da presente emenda de custeio, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tem como objetivo viabilizar a execução de cirurgias eletivas de alta complexidade, em especial aquelas contempladas no escopo do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PMAE), fortalecendo a capacidade assistencial da rede hospitalar credenciada pelo SUS no município.Com a aplicação destes recursos, o município de Passos pretende:\t1.\tReduzir a fila de espera por cirurgias eletivas de alta complexidade reguladas via SUS, ampliando o acesso oportuno da população.\t2.\tMelhorar a resolutividade da rede hospitalar, garantindo continuidade do cuidado e evitando complicações decorrentes do atraso cirúrgico.\t3.\tCumprir as metas assistenciais pactuadas no âmbito estadual e federal, reforçando o compromisso com a política pública de saúde e a regionalização da atenção.\t4.\tRacionalizar o uso dos serviços de urgência e emergência, diminuindo internações por descompensação de condições que poderiam ser resolvidas em tempo adequado.Dessa forma, a utilização dos recursos provenientes da emenda garantirá não apenas a ampliação do número de procedimentos realizados, mas também a melhoria da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS, consolidando o papel de Passos como referência macrorregional em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}