{"data":[{"id_proposta":30632,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11997245000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37890-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1396","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144102,"nm_municipio_recebedor":"MUZAMBINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este recurso será aplicado em conformidade com o Art. 6º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, que prevê apoio financeiro federal para ações voltadas à redução de filas no Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase em cirurgias em otorrinolaringologia e cirurgias gerais.O cenário atual da saúde demonstra que há cidadãos aguardando a realização de procedimentos cirúrgicos que impactam diretamente sua qualidade de vida, dignidade e bem-estar. Nesse contexto, torna-se urgente a adoção de medidas que possibilitem ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços especializados de forma célere, segura e humanizada.A aplicação dos recursos permitirá reforçar a contratualização com a rede complementar, ajustar a oferta de serviços à realidade da demanda local e priorizar os casos de maior risco clínico, em conformidade com as diretrizes do SUS. Também serão destinados ao custeio de ações de média e alta complexidade, incluindo aquisição de medicamentos, insumos, gases medicinais, serviços médicos e diagnósticos, além da manutenção de equipamentos e estruturas essenciais à continuidade do cuidado.Tais iniciativas dialogam diretamente com os eixos estratégicos selecionados ¿ o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) e o incremento no custeio de serviços de média e alta complexidade ¿ promovendo não apenas maior resolubilidade, mas também respeito ao tempo das pessoas e à integralidade do cuidado. O objetivo central é oferecer respostas mais rápidas à população, reduzir o sofrimento de quem aguarda procedimentos e fortalecer um SUS mais eficiente, acolhedor e centrado nas pessoas.Os procedimentos cirúrgicos que serão realizados estão inseridos no rol dos procedimentos relativos ao componente cirurgias, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024. A execução ocorrerá na Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho CNES 2099233, instituição responsável pela presente ação.Procedimentos a serem executados:SIGTAP                 DESCRIÇÃO0404010016      ADENOIDECTOMIA0404010024      AMIGDALECTOMIA0404010032      AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA0404010113      EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE0407020284      HEMORROIDECTOMIA0407040064      HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA0407040080      HERNIOPLASTIA INCISIONAL0407040099      HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)0407040102      HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)0407040129      HERNIOPLASTIA UMBILICAL0409040240      VASECTOMIA0409050083      POSTECTOMIA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":272600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}