{"data":[{"id_proposta":3062,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11977291000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIPABA","ed_cep":"62685-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BRAGA","ed_numero":"296","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2310258,"nm_municipio_recebedor":"PARAIPABA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de PARAIPABA, situado no Estado de Ceará, com população estimada em 32.216 (IBGE), possui um quadro socioeconômico caracterizado por limitações orçamentárias e baixa capacidade de investimento público, especialmente na área da saúde. Dados recentes apontam que o índice de investimento per capita em saúde encontra-se abaixo da média Estadual e Nacional, o que impacta diretamente na qualidade e na cobertura dos serviços ofertados à população.A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS e exerce papel fundamental na prevenção de doenças, no controle de agravos e na coordenação do cuidado em saúde. No entanto, o nosso Município enfrenta dificuldades na manutenção das 17 equipes de PSF existente, e ampliação dos serviços de atenção primária, devido à escassez de recursos financeiros para custeio de insumos, contratação de profissionais dentre outras necessidades dessa Municipalidade. Diante desse cenário, a presente solicitação de Emenda Parlamentar destina-se a fortalecer a rede de atenção básica do nosso Município, promovendo o acesso qualificado e resolutivo à população, especialmente às comunidades mais vulneráveis. A aplicação dos recursos contribuirá para:Estratégias de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas Atenção Integral a Saúde da Mulher Melhoria das condições de trabalho dos profissionais da saúde;Incentivo à qualidade dos serviços prestados.Ressalta-se ainda que o reforço orçamentário proveniente dessa Emenda será essencial para reduzir desigualdades regionais em saúde, promover maior equidade no acesso e elevar os indicadores de desempenho da atenção primária no Município.Assim, a presente justificativa demonstra a necessidade urgente de aporte financeiro federal para que o Município de Paraipaba possa garantir os princípios do SUS, com especial destaque para a universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde da população local","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}