{"data":[{"id_proposta":30610,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11939987000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37730-000","ed_logradouro":"RUA AURORA RAMOS","ed_numero":"46","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111002,"nm_municipio_recebedor":"CAMPESTRE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS)  a universalidade, integralidade, equidade e o dever constitucional do Município de Campestre em garantir o acesso à saúde de sua população, alinhado com o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE; apresenta-se a presente justificativa para a implantação e continuidade do cuidado com a oferta de serviços de média complexidade nas OCI - Oferta de Cuidado Integrado de Ortopedia, Oftalmologia, Ginecologia ampliando o acesso da população a garantindo a integralidade do cuidado, sendo: OCI em Ortopedia: 09.03.01.001-1 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA 09.03.01.002-0 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA 09.03.01.003-8 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA OCI em Oftalmologia: 09.05.01.001-9 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - 0 A 8 ANOS 09.05.01.002-7 - OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO 09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS OCI em Ginecologia: 09.06.01.001-2 - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) I 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) II Para além, faz-se necessário a implementação das Cirurgias Eletivas com foco na demanda reprimida e na necessidade de ampliar o acesso aos usuários do SUS, tendo em vista as Cirurgia Geral e Otorrinolaringologia no âmbito do Município de Campestre, sendo com foco nos seguintes procedimentos: Cirurgia Geral407030026\tCOLECISTECTOMIA407040080\tHERNIOPLASTIA INCISIONAL407040064\tHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA407040129\tHERNIOPLASTIA UMBILICAL407040099\tHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)407040102\t\"HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\"407020284\tHEMORROIDECTOMIA407040110\tHERNIOPLASTIA RECIDIVANTECirurgia de Otorrino404010024\tAMIGDALECTOMIA\t404010032\tAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\t404010016\tADENOIDECTOMIA\t404010415\tTURBINECTOMIA\tDestaca-se que as Cirurgias Eletivas serão feitas no hospital locar 2205009\tSANTA CASA MIS CARIDADE DE CAMPESTRE, tenho uma previsão de 8 cirurgias semanais, justifica-se esse necessidade pois o município apresenta aproximadamente uma demanda reprimida principalmente relacionada a otorrino, faz-se necessário informar que os valores previstos para a execução de cirurgias irá contemplar a execução aproximada de 69 procedimentos.A atual dinâmica de referenciamento do Município de Campestre impõe significativos desafios logísticos e financeiros, uma vez que os usuários que necessitam de consultas e procedimentos especializados são, em sua totalidade, deslocados para municípios-polo distantes. Este fluxo, além de onerar consideravelmente os cofres públicos com o custeio de transporte sanitário (ambulâncias e rodovias), priva o cidadão campestrense de seu direito à saúde em tempo oportuno, resultando em longas filas de espera, agravamento de condições clínicas evitáveis e significativa redução na qualidade de vida. A oferta local destas especialidades trará impactos transformadores e imediatos: 1. Redução de Custos com Logística de Transporte; 2. Agilidade no Acesso e Diagnóstico Precoce; 3. Integralidade do Cuidado; 4. Descongestionamento da Média Complexidade. Diante do exposto, fica evidente que a oferta local destes serviços não é um mero aprimoramento, mas uma necessidade para a consolidação de um SUS verdadeiramente integral e resolutivo em Campestre. A medida representa um avanço estratégico na gestão da saúde municipal, promovendo equidade, eficiência no gasto público e, acima de tudo, garantindo o direito à saúde com dignidade e prontidão à população campestrense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}