{"data":[{"id_proposta":30593,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa ¿ Município de Cururupu/MAOfertas de Cuidado Integrado (OCI) ¿ Cardiologia e OftalmologiaLocal de Execução: Centro de Especialidades Médicas de Cururupu ¿ CNES 7524048Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, a presente proposta tem por finalidade ampliar, qualificar e fortalecer as ações da Atenção Especializada no município de Cururupu, por meio da execução das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) nas áreas de Cardiologia e Oftalmologia, integrantes do Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE).Os recursos de custeio serão aplicados nas naturezas de despesa material de consumo, locação de mão de obra e outros serviços de terceiros, conforme previsto na Portaria citada, assegurando a execução das ações com eficiência e regularidade. As despesas previstas visam garantir a aquisição de insumos necessários ao funcionamento dos serviços, a contratação de apoio técnico especializado e o fortalecimento das condições operacionais do município, promovendo ampliação e melhoria da oferta assistencial. OCI ¿ CardiologiaProcedimento: 09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco CirúrgicoGrupo: 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados IntegradosSubgrupo: 02 ¿ Atenção em CardiologiaForma de Organização: 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em CardiologiaFinalidade: Avaliação de risco cirúrgico, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitem de atenção especializada, por meio do conjunto de procedimentos:Consulta médica especializada;Eletrocardiograma (ECG);Radiografia de tórax;Exames laboratoriais para risco cirúrgico;Consulta ou teleconsulta de retorno.Principais insumos e serviços previstos:Material de Consumo: eletrodos descartáveis, cabos e papel gráfico para ECG, gel condutor, kits laboratoriais, EPIs (luvas, máscaras, aventais), algodão, gaze, álcool 70%, seringas e agulhas;Locação de Mão de Obra: profissionais de apoio técnico e assistencial para suporte nas ações da OCI (ex.: técnicos de enfermagem e auxiliares administrativos temporários);Outros Serviços de Terceiros (PJ): serviços de laudo diagnóstico, apoio laboratorial, manutenção de equipamentos e suporte de radiologia.Esses recursos são essenciais para o pleno funcionamento das ações de cardiologia, ampliando a resolutividade local e garantindo diagnósticos precisos e oportunos. OCI ¿ OftalmologiaProcedimento: 09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia ¿ a partir de 9 anosGrupo: 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados IntegradosSubgrupo: 05 ¿ Atenção em OftalmologiaForma de Organização: 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em OftalmologiaFinalidade: Avaliação diagnóstica, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários a partir de 9 anos de idade, por meio do conjunto de procedimentos:Consulta médica especializada;Teste ortóptico;Tonometria;Mapeamento de retina;Biomicroscopia.Principais insumos e serviços previstos:Material de Consumo: lentes de prova, armações, colírios (anestésicos e midriáticos), tiras de fluoresceína, gaze, algodão, campos estéreis, EPIs (luvas, máscaras e aventais), fichas e laudos de registro;Locação de Mão de Obra: técnicos oftalmológicos, assistentes de triagem e apoio administrativo temporário;Outros Serviços de Terceiros (PJ): manutenção e calibração de equipamentos oftalmológicos, suporte técnico especializado e emissão de laudos diagnósticos.Esses investimentos permitem melhorar a qualidade e ampliar o alcance dos atendimentos oftalmológicos, favorecendo o diagnóstico precoce e a prevenção de agravos visuais.Aplicação dos Recursos e Justificativa Técnica FinalOs recursos de custeio serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:Material de Consumo: aquisição dos insumos descritos, de acordo com as necessidades específicas dos serviços de cardiologia e oftalmologia;Locação de Mão de Obra: contratação temporária de pessoal técnico e administrativo de apoio;Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1001000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}