{"data":[{"id_proposta":30575,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11327382000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIA","ed_cep":"75360-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTA LUZIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA01 LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201801,"nm_municipio_recebedor":"ARAGOIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta do Município de Aragoiânia fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas às emendas de bancada destinadas ao SUS em 2025, no eixo de ações para redução de filas, com ênfase em cirurgias.O objetivo é ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo a demanda reprimida e fortalecendo a rede de atenção especializada no município, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde.Os recursos solicitados serão destinados à realização dos seguintes procedimentos, conforme rol estabelecido pela Portaria SAES/MS nº 3.245/2025:Cirurgias Oftalmológicas (CNES 2626705 ¿ Hospital de Olhos de Goiânia): vitrectomia posterior com infusão de perfluorcarbono (10), correção cirúrgica de entrópio e ectrópio (25), recobrimento conjuntival (25), exérese com fotocoagulação de retina (25), correção cirúrgica de estrabismo (15) e tratamento de obstrução de via lacrimal (15), totalizando R$ 100.000,00.Cirurgias Dermatológicas (CNES 6561195 ¿ Secretaria Municipal de Aragoiânia): exérese de cistos sinoviais (80), biópsias dermatológicas e de tecidos subcutâneos (80), vasectomias (32), correção de dermatocalaze palpebral (80), correção de orelhas de abano e outros (80), exérese de lipomas (80), remoção de cistos sebáceos (100), exérese de verrugas (120) e correções cicatriciais (50), totalizando R$ 99.000,00.Insumos para cirurgias dermatológicas (CNES 6561195 ¿ Secretaria Municipal de Aragoiânia): gazes, bisturis, esparadrapo e formol, no valor de R$ 51.000,00.Cirurgias Ortopédicas (CNES 2338114 ¿ Hospital Santa Lúcia): tratamento cirúrgico de síndrome compressiva em túnel osteo-fibroso ao nível do carpo (30) e meniscectomia parcial e total (25), totalizando R$ 51.000,00.Dessa forma, a proposta busca garantir maior capilaridade, integralidade e resolutividade do cuidado, promovendo acesso digno e oportuno à população, em conformidade com as diretrizes ministeriais e atendendo à necessidade concreta de enfrentamento das filas cirúrgicas no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":301000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}