{"data":[{"id_proposta":30560,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11341165000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE","ed_cep":"63700-001","ed_logradouro":"RUA DR.GOMES COUTINHO","ed_numero":"630","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO VICENTE","cd_ibge_recebedor":2304103,"nm_municipio_recebedor":"CRATEÚS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital São Camilo, integrante da Rede SUS em Crateús/CE, desempenha papel estratégico na atenção obstétrica e neonatal para uma população estimada em 80.130 habitantes. Considerando os objetivos da Rede Alyne, instituída pela Portaria GM/MS nº 5.349/2024, que prevê o financiamento federal voltado exclusivamente à ampliação dos eixos prioritários de custeio da Atenção Especializada à Saúde, a presente proposta destina-se a fortalecer a assistência materno-infantil no município, alinhada às diretrizes nacionais de redução da morbimortalidade materna e neonatal.1. Coerência com os objetivos do eixo selecionadoOs recursos solicitados serão aplicados exclusivamente na ampliação dos serviços de Atenção Especializada, respeitando a vedação de uso para outras finalidades. O investimento será destinado ao custeio de serviços obstétricos e neonatais, em conformidade com os eixos prioritários estabelecidos pela Portaria.2. Serviço indicado para investimentoO aporte financeiro priorizará dois componentes essenciais:Centro de Parto Normal (CPN) ¿ R$ 175.000,00: voltado ao custeio de insumos, manutenção da unidade e qualificação da assistência, garantindo parto humanizado, seguro e baseado em evidências científicas.Unidades Neonatais ¿ R$ 75.000,00: destinados ao custeio de insumos e manutenção, assegurando suporte imediato e adequado aos recém-nascidos, especialmente em situação de risco.Ambos os serviços dispõem de leitos SUS habilitados, assegurando conformidade com os critérios de elegibilidade da Rede Alyne.3. Identificação dos serviços e CNESHOSPITAL SAO LUCAS - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - CNES: 2481073 - Essa entidade mantém contrato de gestão com o município de Crateús/CE.Unidade Beneficiada: Hospital São Lucas, integrante da rede contratualizada para execução do objeto.4. Natureza da despesaOs serviços previstos serão executados mediante transferências por meio de contrato de gestão, conforme natureza da despesa informada na proposta, garantindo transparência, regularidade e rastreabilidade da aplicação dos recursos.5. Impacto esperadoExpansão e qualificação da rede obstétrica e neonatal municipal;Redução de cesarianas desnecessárias e melhoria dos desfechos materno-infantis;Cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Rede Alyne, assegurando a efetividade da política pública e o fortalecimento da regionalização da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}