{"data":[{"id_proposta":30557,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Viagem ¿ CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita o recebimento do recurso oriundo de Emenda de Bancada, no valor de R$ 41.516,00 (quarenta e um mil, quinhentos e dezesseis reais), destinado ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025.O recurso será aplicado no custeio de serviços da atenção especializada à saúde, especificamente no Programa Mais Acesso a Especialista ¿ PMAE, componente cirurgias eletivas (PNRF/Mutirão), em atendimento à Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025.As ações serão executadas pela Casa de Saúde Adília Maria ¿ CNES 2479028, unidade devidamente credenciada e responsável pela execução das cirurgias.De acordo com a Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, serão contemplados os seguintes procedimentos cirúrgicos de média complexidade:04.09.01.001-2 ¿ Herniorrafia inguinal04.09.01.002-0 ¿ Colecistectomia eletiva04.09.02.003-7 ¿ Histerectomia abdominal04.09.03.004-5 ¿ Artroplastia parcial de quadrilA aplicação do recurso permitirá ampliar a oferta de cirurgias eletivas de média complexidade, reduzir o tempo de espera na fila de regulação, contribuir para a integralidade da assistência e cumprir as metas assistenciais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado é essencial para o fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial no município, garantindo maior acesso, eficiência e qualidade na prestação dos serviços de saúde à população de Boa Viagem ¿ CE.Natureza da despesa: Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":41516.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}